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Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Costa, Vanessa Aparecida
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 18 (jul./dez. 2011), p. 13-21
Ano:	2011
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais, brasil. Princípio constitucional, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Compensação ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/46835
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Princípio constitucional da solidariedade
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O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras
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O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (ambiental?)
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Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
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O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos
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Diversos enfoques do princípio da igualdade
Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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Yazar:: Garbin, Rosana Broglio
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Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
Yazar:: Emery, Emerson Baldotto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: Emery, Emerson Baldotto
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A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pagamento por serviços ambientais
Yazar:: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Serviços ecossistêmicos (SE) ou serviços ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços
Yazar:: Ghellere, Letícia Almeida Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A ponderação entre preservação ambiental e desenvolvimento na ordem constitucional
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Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
Yazar:: Derani, Cristiane
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A importância dos instrumentos de comunicação para a efetividade de programas de pagamento por serviços ambientais
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Direito constitucional ambiental brasileiro
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Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
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O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
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O desenvolvimento sustentável e o direito municipal
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Economia verde e pagamentos por serviços ambientais : uma contribuição brasileira
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Princípio da insignificância e os crimes ambientais
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A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental
Yazar:: Krubniki, João Pedro Ruppert
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Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
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Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
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STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
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