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Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Moreira, João Batista Gomes
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 40 (jul./ago. 2008), p. 20-26
Ano:	2008
Assuntos:	Princípio da subsidiariedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29594
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Autor: Farias, Paulo José Leite
Vydáno: (2014)

O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Autor: Pereira, Vítor Pimentel
Vydáno: (2014)

Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Autor: Silva, Vicente Gomes da
Vydáno: (2004)

Competência comum para o licenciamento ambiental
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2012)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
Vydáno: (2019)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Autor: Bratz, Jusara Aparecida
Vydáno: (2011)

Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2017)

Federalismo e competências municipais
Autor: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Vydáno: (2018)

Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Autor: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Vydáno: (2008)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Autor: Lemos, André Fagundes
Vydáno: (2013)

A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Autor: Toledo, Karina Caldeira
Vydáno: (2021)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2006)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2016)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Autor: Araripe, Aline Bona de Alencar
Vydáno: (2017)

Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2018)

O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
Autor: Braga, Tiago Musser dos Santos
Vydáno: (2015)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2011)

Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Autor: Araújo, Eugênio Rosa de
Vydáno: (2010)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Autor: Monteiro, Bruno Rios
Vydáno: (2013)

Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Autor: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Vydáno: (2000)

Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Autor: Silva, Pierry Novais
Vydáno: (2007)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Autor: Neiva, Leonardo J. F
Vydáno: (2016)

Licenciamento Ambiental
Autor: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Vydáno: (2002)

Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Autor: Saito, Estela Rosa Federmann
Vydáno: (2010)

A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Autor: Collares, Izabela Zanotelli
Vydáno: (2015)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Autor: Marçal, Cláudia
Vydáno: (2006)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2018)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

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Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

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Autor: Bim, Eduardo Fortunato
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A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Autor: Costa, Ana Lucia de Lima
Vydáno: (2022)

Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Autor: Régis, Juliane Sousa
Vydáno: (2020)

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Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2022)

Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Autor: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Vydáno: (2020)

O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
Autor: Frohlich, Miguel Franco
Vydáno: (2014)

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