Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 40 (jul./ago. 2008), p. 20-26 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Princípio da subsidiariedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29594 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Farias, Paulo José Leite
Julkaistu: (2014)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Pereira, Vítor Pimentel
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pereira, Vítor Pimentel
Julkaistu: (2014)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2004)
Competência comum para o licenciamento ambiental
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2012)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Tekijä: Massardo, Fernando
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Massardo, Fernando
Julkaistu: (2019)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Tekijä: Bratz, Jusara Aparecida
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bratz, Jusara Aparecida
Julkaistu: (2011)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Calgaro, Cleide
Julkaistu: (2017)
Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Julkaistu: (2008)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
Tekijä: Toledo, Karina Caldeira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Toledo, Karina Caldeira
Julkaistu: (2021)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Tekijä: Araripe, Aline Bona de Alencar
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Araripe, Aline Bona de Alencar
Julkaistu: (2017)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2018)
O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
Tekijä: Braga, Tiago Musser dos Santos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Braga, Tiago Musser dos Santos
Julkaistu: (2015)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Julkaistu: (2016)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2011)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Tekijä: Monteiro, Bruno Rios
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Monteiro, Bruno Rios
Julkaistu: (2013)
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Julkaistu: (2000)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
Tekijä: Silva, Pierry Novais
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Silva, Pierry Novais
Julkaistu: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Licenciamento Ambiental
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2002)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Saito, Estela Rosa Federmann
Julkaistu: (2010)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Tekijä: Collares, Izabela Zanotelli
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Collares, Izabela Zanotelli
Julkaistu: (2015)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Marçal, Cláudia
Julkaistu: (2006)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2018)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Costa, Ana Lucia de Lima
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Costa, Ana Lucia de Lima
Julkaistu: (2022)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Régis, Juliane Sousa
Julkaistu: (2020)
Licenciamento ambiental
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Tekijä: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Julkaistu: (2020)
O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
Tekijä: Frohlich, Miguel Franco
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Frohlich, Miguel Franco
Julkaistu: (2014)