Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 40 (jul./ago. 2008), p. 20-26 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Princípio da subsidiariedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29594 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (2014)
: Farias, Paulo José Leite
Հրապարակվել է: (2014)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
: Pereira, Vítor Pimentel
Հրապարակվել է: (2014)
: Pereira, Vítor Pimentel
Հրապարակվել է: (2014)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
: Silva, Vicente Gomes da
Հրապարակվել է: (2004)
: Silva, Vicente Gomes da
Հրապարակվել է: (2004)
Competência comum para o licenciamento ambiental
: Moreira, João Batista Gomes
Հրապարակվել է: (2012)
: Moreira, João Batista Gomes
Հրապարակվել է: (2012)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
: Massardo, Fernando
Հրապարակվել է: (2019)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
: Bratz, Jusara Aparecida
Հրապարակվել է: (2011)
: Bratz, Jusara Aparecida
Հրապարակվել է: (2011)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
: Calgaro, Cleide
Հրապարակվել է: (2017)
: Calgaro, Cleide
Հրապարակվել է: (2017)
Federalismo e competências municipais
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Հրապարակվել է: (2018)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Հրապարակվել է: (2008)
: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
Հրապարակվել է: (2008)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
: Sarlet, Ingo Wolfgang
Հրապարակվել է: (2013)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2011)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
: Lemos, André Fagundes
Հրապարակվել է: (2013)
: Lemos, André Fagundes
Հրապարակվել է: (2013)
A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
: Toledo, Karina Caldeira
Հրապարակվել է: (2021)
: Toledo, Karina Caldeira
Հրապարակվել է: (2021)
Competência municipal e licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2006)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2016)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
: Araripe, Aline Bona de Alencar
Հրապարակվել է: (2017)
: Araripe, Aline Bona de Alencar
Հրապարակվել է: (2017)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2018)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2018)
O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
: Braga, Tiago Musser dos Santos
Հրապարակվել է: (2015)
: Braga, Tiago Musser dos Santos
Հրապարակվել է: (2015)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2016)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
: Humbert, Georges
Հրապարակվել է: (2011)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
: Araújo, Eugênio Rosa de
Հրապարակվել է: (2010)
: Araújo, Eugênio Rosa de
Հրապարակվել է: (2010)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
: Monteiro, Bruno Rios
Հրապարակվել է: (2013)
: Monteiro, Bruno Rios
Հրապարակվել է: (2013)
Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Հրապարակվել է: (2000)
: Capobianco, João Paulo Ribeiro
Հրապարակվել է: (2000)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
: Silva, Pierry Novais
Հրապարակվել է: (2007)
: Silva, Pierry Novais
Հրապարակվել է: (2007)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
: Neiva, Leonardo J. F
Հրապարակվել է: (2016)
: Neiva, Leonardo J. F
Հրապարակվել է: (2016)
Licenciamento Ambiental
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2002)
: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Հրապարակվել է: (2002)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
: Saito, Estela Rosa Federmann
Հրապարակվել է: (2010)
: Saito, Estela Rosa Federmann
Հրապարակվել է: (2010)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
: Collares, Izabela Zanotelli
Հրապարակվել է: (2015)
: Collares, Izabela Zanotelli
Հրապարակվել է: (2015)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
: Marçal, Cláudia
Հրապարակվել է: (2006)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
: Costa, Ana Lucia de Lima
Հրապարակվել է: (2022)
: Costa, Ana Lucia de Lima
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
: Régis, Juliane Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
: Régis, Juliane Sousa
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Հրապարակվել է: (2020)
O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
: Frohlich, Miguel Franco
Հրապարակվել է: (2014)
: Frohlich, Miguel Franco
Հրապարակվել է: (2014)