Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Moreira, João Batista Gomes |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 40 (jul./ago. 2008), p. 20-26 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Princípio da subsidiariedade, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29594 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (2014)
mā: Farias, Paulo José Leite
I whakaputaina: (2014)
O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro
mā: Pereira, Vítor Pimentel
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Competência licenciatória dos órgãos estaduais
mā: Silva, Vicente Gomes da
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Competência comum para o licenciamento ambiental
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2012)
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Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
mā: Massardo, Fernando
I whakaputaina: (2019)
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
mā: Bratz, Jusara Aparecida
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Políticas públicas e cooperação social em John Rawls
mā: Calgaro, Cleide
I whakaputaina: (2017)
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Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Competência do município para legislar sobre matéria ambiental : comentário sobre o acórdão do julgamento da Representação de inconstitucionalidade nº 1.0000.07.454942-9/000, em face da Constituição do Estado de Minas Gerais
mā: Castro, Paulo Antônio Grahl Monteiro de
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)
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A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono
mā: Toledo, Karina Caldeira
I whakaputaina: (2021)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2016)
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Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
mā: Araripe, Aline Bona de Alencar
I whakaputaina: (2017)
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Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2018)
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O papel institucional do IBAMA no licenciamento ambiental federal: um estudo interdisciplinar a partir da escola neoinstitucionalista
mā: Braga, Tiago Musser dos Santos
I whakaputaina: (2015)
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A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
mā: Lima, João Emmanuel Cordeiro
I whakaputaina: (2016)
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Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
mā: Humbert, Georges
I whakaputaina: (2011)
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
mā: Araújo, Eugênio Rosa de
I whakaputaina: (2010)
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A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
mā: Monteiro, Bruno Rios
I whakaputaina: (2013)
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Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape
mā: Capobianco, João Paulo Ribeiro
I whakaputaina: (2000)
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Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
mā: Silva, Pierry Novais
I whakaputaina: (2007)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
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Licenciamento Ambiental
mā: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
I whakaputaina: (2002)
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Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
mā: Saito, Estela Rosa Federmann
I whakaputaina: (2010)
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A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
mā: Collares, Izabela Zanotelli
I whakaputaina: (2015)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)
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Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2020)
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Licenciamento ambiental
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I whakaputaina: (2018)
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Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2020)
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Licenciamento ambiental
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I whakaputaina: (2020)
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Licenciamento ambiental
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I whakaputaina: (2024)
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Licenciamento ambiental
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A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
mā: Costa, Ana Lucia de Lima
I whakaputaina: (2022)
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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
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I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2022)
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Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
mā: Silva Filho, Dermeval Rocha da
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O licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica
mā: Frohlich, Miguel Franco
I whakaputaina: (2014)
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