Licenciamento ambiental : competências do IBAMA e das entidades estaduais e municipais

Wedi'i Gadw mewn:
Manylion Llyfryddiaeth
Prif Awdur: Moreira, João Batista Gomes
Fformat: Artigo de Revista
Iaith:Português
Publicado em:Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 7, n. 40 (jul./ago. 2008), p. 20-26
Ano:2008
Assuntos:Princípio da subsidiariedade, brasil.
Licenciamento ambiental, brasil.
Mynediad Ar-lein:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29594
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.