Rizzo, G. F. (2013). A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais. Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 41 (abr./jun. 2013), p. 245-260.
Tohutoru Kātū Chicago (17th ed.)Rizzo, Guilherme Franzen. A Inconstitucionalidade Do Art. 76 Do Código Estadual Do Meio Ambiente Do RS Por Ofensa à Livre-iniciativa E Ao Livre Exercício Profissional E Por Contrariedade à Verticalidade Das Normas Federais. Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 41 (abr./jun. 2013), p. 245-260, 2013.
Tohutoro MLA (9th ed.)Rizzo, Guilherme Franzen. A Inconstitucionalidade Do Art. 76 Do Código Estadual Do Meio Ambiente Do RS Por Ofensa à Livre-iniciativa E Ao Livre Exercício Profissional E Por Contrariedade à Verticalidade Das Normas Federais. Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 41 (abr./jun. 2013), p. 245-260, 2013.