Imatge de la portada

A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais

Guardat en:

Dades bibliogràfiques
Autor principal:	Rizzo, Guilherme Franzen
Format:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito público : RBDP Vol. 11, n. 41 (abr./jun. 2013), p. 245-260
Ano:	2013
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, rio grande do sul. Política ambiental, brasil. Direito ambiental, legislação, rio grande do sul.
Accés en línia:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/61746
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ítems similars

Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
per: Marina, Carine
Publicat: (2020)

Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
per: Franco, Sérgio da Costa
Publicat: (2007)

É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
per: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicat: (2021)

Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
per: Montoya, Marco Antonio
Publicat: (2012)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
per: Heringer Júnior, Bruno
Publicat: (2018)

Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2017)

Democracia e sustentabilidade nas administações municipais : a Agenda 21 no interior do Rio Grande do Sul
per: Miranda, Sandro Ari Andrade de
Publicat: (2012)

Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
per: Altmann, Alexandre
Publicat: (2020)

Atividades educativas sobre armazenamento e descarte correto de medicamentos : relato de experiência com público infantil
per: Faiolla, Fabiana de Paula
Publicat: (2019)

Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
per: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
Publicat: (2024)

Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
per: Algayer, Cecília de Castro
Publicat: (2020)

A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012
per: Bedin, Barbara
Publicat: (2015)

Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
per: Guimarães, Mariana Arruda
Publicat: (2020)

Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicat: (2020)

A seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica
per: Castello, Melissa Guimarães
Publicat: (2015)

A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
per: Deste, Janete Aparecida
Publicat: (2024)

A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
per: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Publicat: (2012)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
per: Farias, Vilson
Publicat: (2012)

Pobreza e meio ambiente : o caso da agricultura familiar nos municípios gaúchos
per: Mattos, Ely José de
Publicat: (2015)

O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2016)

Tateando o real concreto : cooperativismo popular e pesca artesanal na região sul do Rio Grande do Sul
per: Opuszka, Paulo Ricardo
Publicat: (2016)

Intervenções sustentáveis
per: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Publicat: (2013)

Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
per: Nery, Cristiane da Costa
Publicat: (2025)

A competência legislativa municipal e a permissão de utilização das queimadas controladas nos Campos de Cima da Serra à luz da função social da propriedade
per: Milhoranza, Mariângela Guerreiro
Publicat: (2015)

Terras gaúchas ainda mais frágeis
per: Fioravanti, Carlos
Publicat: (2025)

A trajetória da sustentabilidade no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
per: Jesus, Anita Cristina de
Publicat: (2022)

Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
per: Brasil
Publicat: (2024)

O consumidor vítima de desastres ambientais : hipervulnerabilidade climática
per: Laydner, Patricia Antunes
Publicat: (2024)

Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2011)

Efeito turbinado
per: Pivetta, Marcos
Publicat: (2024)

Comunicação [sobre o edital de convocação da iniciativa privada para o financiamento de bolsas de estudo para candidatos negros ao concurso da magistratura e para manifestar a solidariedade do Supremo Tribunal Federal ao Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e aos Poderes Judiciário e Legislativo pelo drama das inundações no Estado] : (integra a ata da 11ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 2 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
per: Brasil
Publicat: (2024)

Jornalismo e invisibilidade do conflito ambiental no caso da CMPC Celulose Riograndense
per: Moraes, Cláudia Herte de
Publicat: (2020)

Comunicação [do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a assinatura de uma recomendação do CNJ para que todos os tribunais destinem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul as penas pecuniárias que estão em depósito judicial, além da decisão, no âmbito do CNJ e do STF, de suspender todos os prazos processuais do Supremo e dos Tribunais Superiores para os casos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios do Rio Grande do Sul e todos os processos em que há apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 11ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
per: Brasil
Publicat: (2024)

Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
per: Machado, Gerson André
Publicat: (2018)

Presidente do STF participa de reunião de chefes dos Poderes em prol da reconstrução do RS.
per: Brasil
Publicat: (2024)

Comunicação [do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o convite do presidente da República, aos chefes dos três Poderes, para acompanhá-lo em uma viagem ao Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 13ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 16 de maio de 2024 - DJe de 27 de maio de 2024)
per: Brasil
Publicat: (2024)

Passivo ambiental e a sua quantificação monetária
per: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Publicat: (2019)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
per: Silva, Iradi Rodrigues da
Publicat: (2024)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2021)

Calamidade prevista
per: Rodrigues, Meghie
Publicat: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso