Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 169-200 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, controle judicial, brasil. Gestão ambiental, responsabilidade, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Crime ambiental, administração, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Poder de polícia ambiental e a administração pública
nork: Costa, Elisson Pereira da
Argitaratua: (2010)
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Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2012)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2025)
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Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)
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Poder de polícia ambiental
nork: Moor, Fernanda Stracke
Argitaratua: (2007)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)
nork: Trennepohl, Curt
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2019)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)
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A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
nork: Ferreira, Ximena Cardozo
Argitaratua: (2007)
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A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
nork: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Argitaratua: (2008)
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A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
nork: Barreto, Paulo
Argitaratua: (2010)
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Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
nork: Paciornik, Joel Ilan
Argitaratua: (2000)
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nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
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Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)
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Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2022)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
nork: Daibert, Arlindo
Argitaratua: (2009)
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Argitaratua: (2014)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
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Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
nork: Linhares, Felipe Neves
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A polícia na proteção ao meio ambiente
nork: Freitas, Vladimir Passos de
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Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
nork: Viana, Aline Leite
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Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
nork: Sgarioni, Márcio Frezza
Argitaratua: (2011)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
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nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)
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Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
nork: Horita, Fernando Henrique da Silva
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nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2017)
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nork: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
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nork: Rodrigues, Ricardo
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nork: Carmello Junior, Carlos Alberto
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
nork: Mukai, Toshio
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
nork: Coutinho, Ana Luísa Celino
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Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
nork: Bousfield, Rodrigo
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Argitaratua: (1995)
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O meio ambiente na Constituição federal de 1988
nork: Benjamin, Antônio Herman V
Argitaratua: (2005)
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