Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 169-200 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, controle judicial, brasil. Gestão ambiental, responsabilidade, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Crime ambiental, administração, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133041 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Poder de polícia ambiental e a administração pública
: Costa, Elisson Pereira da
Հրապարակվել է: (2010)
: Costa, Elisson Pereira da
Հրապարակվել է: (2010)
Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2012)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2012)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2025)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2025)
Sanções administrativas ambientais
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1997)
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1997)
Poder de polícia ambiental
: Moor, Fernanda Stracke
Հրապարակվել է: (2007)
: Moor, Fernanda Stracke
Հրապարակվել է: (2007)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2023)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2019)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2019)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
: Bellandi, Daniel
Հրապարակվել է: (2015)
: Bellandi, Daniel
Հրապարակվել է: (2015)
A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
: Ferreira, Ximena Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Հրապարակվել է: (2008)
A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
: Barreto, Paulo
Հրապարակվել է: (2010)
: Barreto, Paulo
Հրապարակվել է: (2010)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
: Paciornik, Joel Ilan
Հրապարակվել է: (2000)
: Paciornik, Joel Ilan
Հրապարակվել է: (2000)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2018)
Infrações administrativas ambientais
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2023)
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2023)
Infrações administrativas ambientais
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Հրապարակվել է: (2022)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
: Porfiro, Camila Almeida
Հրապարակվել է: (2024)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
: Laus, Audrey dos Santos
Հրապարակվել է: (2004)
: Laus, Audrey dos Santos
Հրապարակվել է: (2004)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
: Daibert, Arlindo
Հրապարակվել է: (2009)
: Daibert, Arlindo
Հրապարակվել է: (2009)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Հրապարակվել է: (2014)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Հրապարակվել է: (2017)
: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Հրապարակվել է: (2017)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
: Linhares, Felipe Neves
Հրապարակվել է: (2013)
: Linhares, Felipe Neves
Հրապարակվել է: (2013)
A polícia na proteção ao meio ambiente
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2002)
: Freitas, Vladimir Passos de
Հրապարակվել է: (2002)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
: Viana, Aline Leite
Հրապարակվել է: (2014)
: Viana, Aline Leite
Հրապարակվել է: (2014)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
: Sgarioni, Márcio Frezza
Հրապարակվել է: (2011)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2013)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2013)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
: Horita, Fernando Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
: Horita, Fernando Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2014)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2017)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2017)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Հրապարակվել է: (2015)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
: Rodrigues, Ricardo
Հրապարակվել է: (2022)
: Rodrigues, Ricardo
Հրապարակվել է: (2022)
A cidade sustentável e o direito penal ambiental
: Carmello Junior, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2012)
: Carmello Junior, Carlos Alberto
Հրապարակվել է: (2012)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
: Alves, André Felipe Siuves
Հրապարակվել է: (2018)
: Alves, André Felipe Siuves
Հրապարակվել է: (2018)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2002)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
: Coutinho, Ana Luísa Celino
Հրապարակվել է: (2011)
: Coutinho, Ana Luísa Celino
Հրապարակվել է: (2011)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2019)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2019)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Aspectos administrativos do direito ambiental
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1995)
: Lazzarini, Álvaro
Հրապարակվել է: (1995)
O meio ambiente na Constituição federal de 1988
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2005)
: Benjamin, Antônio Herman V
Հրապարակվել է: (2005)