Нүүр зураг

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais

-д хадгалсан:

Номзүйн дэлгэрэнгүй
Үндсэн зохиолч:	Dino Neto, Nicolao
Формат:	Artigo de Revista
Хэл сонгох:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 16, n. 62 (abr./jun. 2011), p. 169-200
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, controle judicial, brasil. Gestão ambiental, responsabilidade, brasil. Poder de polícia, aspectos ambientais, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Crime ambiental, administração, brasil.
Онлайн хандалт:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133041
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Ижил төстэй зүйлс

Poder de polícia ambiental e a administração pública
-н: Costa, Elisson Pereira da
Хэвлэсэн: (2010)

Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2012)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2025)

Sanções administrativas ambientais
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1997)

Poder de polícia ambiental
-н: Moor, Fernanda Stracke
Хэвлэсэн: (2007)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2019)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
Хэвлэсэн: (2007)

A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
-н: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Хэвлэсэн: (2008)

A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
-н: Barreto, Paulo
Хэвлэсэн: (2010)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)

Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2023)

Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2022)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Laus, Audrey dos Santos
Хэвлэсэн: (2004)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
Хэвлэсэн: (2009)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
-н: Linhares, Felipe Neves
Хэвлэсэн: (2013)

A polícia na proteção ao meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2002)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
-н: Viana, Aline Leite
Хэвлэсэн: (2014)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
-н: Sgarioni, Márcio Frezza
Хэвлэсэн: (2011)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2013)

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
-н: Horita, Fernando Henrique da Silva
Хэвлэсэн: (2014)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)

A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
-н: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Хэвлэсэн: (2015)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
-н: Rodrigues, Ricardo
Хэвлэсэн: (2022)

A cidade sustentável e o direito penal ambiental
-н: Carmello Junior, Carlos Alberto
Хэвлэсэн: (2012)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
-н: Alves, André Felipe Siuves
Хэвлэсэн: (2018)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
Хэвлэсэн: (2011)

Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2019)

Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)

Aspectos administrativos do direito ambiental
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1995)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2005)

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