Silva, A. F. (2020). É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 375-378.
Tohutoru Kātū Chicago (17th ed.)Silva, Alexandre Fernandes. É Inconstitucional Lei Complementar Estadual Que Dispensa a Obtenção Das Licenças Prévias Ambientais, De Instalação E De Operação, Estabelecidas Pelo Conama, Por Desobediência Ao Princípio Da Prevenção E Do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 375-378, 2020.
Tohutoro MLA (9th ed.)Silva, Alexandre Fernandes. É Inconstitucional Lei Complementar Estadual Que Dispensa a Obtenção Das Licenças Prévias Ambientais, De Instalação E De Operação, Estabelecidas Pelo Conama, Por Desobediência Ao Princípio Da Prevenção E Do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 375-378, 2020.