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Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Moreira, Rafael Martins Costa
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 18, n. 99 (set./out. 2016), p. 90-116
Ano:	2016
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, aspectos sociais, brasil. Urbanização, brasil. Área de preservação permanente (app), zona urbana, brasil.
Linkit:	http://bdjur.tjdft.jus.br/xmlui/handle/tjdft/37501
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
Tekijä: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
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Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Tekijä: Massi, Clarissa Gaspar
Julkaistu: (2024)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
Tekijä: Trade, Carolina Araújo
Julkaistu: (2009)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Tekijä: Papp, Leonardo
Julkaistu: (2012)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Tekijä: Sarpa, Valquiria Lima
Julkaistu: (2024)

Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
Tekijä: Gonçalves, Eloísa Dias
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Áreas de preservação permanente urbanas : proteção prá valer
Tekijä: Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney
Julkaistu: (2010)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Tekijä: Trentini, Flávia
Julkaistu: (2021)

As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta
Tekijä: Santos, Rafael César Coelho dos
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A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP
Tekijä: D'Oliveira, Rafael Lima Daudt
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Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
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Um limite temporal para regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente : as análises econômica e comportamental do direito e a proteção ao meio ambiente
Tekijä: Tabak, Benjamin Miranda
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
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Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
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O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código florestal
Tekijä: Cordeiro, Gustavo Henrique de Andrade
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
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Medida cautelar contra lei resultante da conversão de medida provisória que altera os limites territoriais de área de preservação permanente é deferida por afetar direta ou indiretamente os povos indígenas da região e o meio ambiente
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Áreas de Preservação Permanente : um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento
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A área de preservação permanente : APP e seus principais aspectos protecionistas
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
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Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
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Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
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Intervenções excepcionais em APPs hídricas urbanas regulamentadas em nível federal e no estado de Minas Gerais
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
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Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
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A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
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Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
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