O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. Bem estar animal, aspectos constitucionais brasil. Guarda compartilhada, projeto de lei, brasil. Animal doméstico, projeto de lei, brasil. Fauna, proteção, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Direito civil, alteração, brasil. |
| 在线阅读: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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|---|---|
| author | Ferreira, Renata Marques |
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| format | Artigo de Revista |
| id | rvbi-05202 |
| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
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O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Ferreira, Renata Marques
Direito animal, doutrinas e controvérsias, Brasil.
Bem-estar animal, aspectos constitucionais Brasil.
Guarda compartilhada, projeto de lei, Brasil.
Animal doméstico, projeto de lei, Brasil.
Animal doméstico, projeto de lei, Brasil.
Fauna, proteção, Brasil.
Relações familiares, aspectos jurídicos, Brasil.
Direito civil, alteração, Brasil.
Animal doméstico, projeto de lei, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/60606
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33
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