O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. Bem estar animal, aspectos constitucionais brasil. Guarda compartilhada, projeto de lei, brasil. Animal doméstico, projeto de lei, brasil. Fauna, proteção, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Direito civil, alteração, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
A guarda compartilhada dos animais de estimação
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
af: Alves, Jones Figueirêdo
Udgivet: (2021)
af: Alves, Jones Figueirêdo
Udgivet: (2021)
O direito animal e a doutrina sentimental
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
af: Hora Neto, João
Udgivet: (2021)
Os pets e o direito das famílias
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)
af: Ustárroz, Daniel
Udgivet: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
af: Garcia, Maria
Udgivet: (2023)
af: Garcia, Maria
Udgivet: (2023)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2019)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2019)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
af: Souza, Alinne Silva de
Udgivet: (2015)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
af: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Udgivet: (1997)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
af: Correia, Andyara Leticia de Sales
Udgivet: (2019)
af: Correia, Andyara Leticia de Sales
Udgivet: (2019)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
af: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Udgivet: (2020)
af: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Udgivet: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
af: Ataide Junior, Vicente de Paula
Udgivet: (2025)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
A senciência animal e o direito
af: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Udgivet: (2020)
af: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Udgivet: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
af: Santos, Raphael de Souza Almeida
Udgivet: (2022)
af: Santos, Raphael de Souza Almeida
Udgivet: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
Cães domesticados e os benefícios da interação
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
af: Cruz, Mariana Trindade
Udgivet: (2020)
af: Cruz, Mariana Trindade
Udgivet: (2020)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
af: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Udgivet: (2018)
af: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Udgivet: (2018)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
af: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Udgivet: (2020)
af: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Udgivet: (2020)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2020)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
af: Reis, Émilien Vilas Boas
Udgivet: (2018)
af: Reis, Émilien Vilas Boas
Udgivet: (2018)
O grande predador
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
af: Consalter, Zilda Mara
Udgivet: (2022)
af: Consalter, Zilda Mara
Udgivet: (2022)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
af: Pontes, Bianca Calçada
Udgivet: (2012)
af: Pontes, Bianca Calçada
Udgivet: (2012)