O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | Ferreira, Renata Marques |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. Bem estar animal, aspectos constitucionais brasil. Guarda compartilhada, projeto de lei, brasil. Animal doméstico, projeto de lei, brasil. Fauna, proteção, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Direito civil, alteração, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
A guarda compartilhada dos animais de estimação
द्वारा: Vieira, Islas Vitor
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Vieira, Islas Vitor
प्रकाशित: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
द्वारा: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
प्रकाशित: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
द्वारा: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
प्रकाशित: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
द्वारा: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
प्रकाशित: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
द्वारा: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
प्रकाशित: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
द्वारा: Azevedo, Nilcinara Huerb de
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Azevedo, Nilcinara Huerb de
प्रकाशित: (2018)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
द्वारा: Alves, Jones Figueirêdo
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Alves, Jones Figueirêdo
प्रकाशित: (2021)
O direito animal e a doutrina sentimental
द्वारा: Hora Neto, João
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Hora Neto, João
प्रकाशित: (2021)
Os pets e o direito das famílias
द्वारा: Ustárroz, Daniel
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Ustárroz, Daniel
प्रकाशित: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Marin, Jeferson Dytz
प्रकाशित: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
द्वारा: Garcia, Maria
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Garcia, Maria
प्रकाशित: (2023)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2019)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
द्वारा: Ferreira, Evelyn Lunardi
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Ferreira, Evelyn Lunardi
प्रकाशित: (2022)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
द्वारा: Nunes, Danilo Henrique
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Nunes, Danilo Henrique
प्रकाशित: (2021)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
द्वारा: Souza, Alinne Silva de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Souza, Alinne Silva de
प्रकाशित: (2015)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
द्वारा: Fröhlich, Gustavo Fernando
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fröhlich, Gustavo Fernando
प्रकाशित: (2022)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
द्वारा: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
प्रकाशित: (1997)
द्वारा: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
प्रकाशित: (1997)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2020)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
द्वारा: Correia, Andyara Leticia de Sales
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Correia, Andyara Leticia de Sales
प्रकाशित: (2019)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
द्वारा: Oliveira, Micheline Ramos de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Oliveira, Micheline Ramos de
प्रकाशित: (2016)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
द्वारा: Greco, Pedro Teixeira Pinos
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Greco, Pedro Teixeira Pinos
प्रकाशित: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
द्वारा: Ataide Junior, Vicente de Paula
प्रकाशित: (2025)
द्वारा: Ataide Junior, Vicente de Paula
प्रकाशित: (2025)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2022)
A senciência animal e o direito
द्वारा: Demasi, Luiza Regina Ferreira
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Demasi, Luiza Regina Ferreira
प्रकाशित: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
द्वारा: Santos, Raphael de Souza Almeida
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Santos, Raphael de Souza Almeida
प्रकाशित: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
द्वारा: Paixão, Rita Leal
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Paixão, Rita Leal
प्रकाशित: (2015)
Cães domesticados e os benefícios da interação
द्वारा: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
प्रकाशित: (2011)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
द्वारा: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
प्रकाशित: (2022)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
द्वारा: Cruz, Mariana Trindade
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Cruz, Mariana Trindade
प्रकाशित: (2020)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
द्वारा: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
प्रकाशित: (2018)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
द्वारा: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
प्रकाशित: (2020)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
द्वारा: Brizeno, Mayza Costa
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Brizeno, Mayza Costa
प्रकाशित: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
द्वारा: Azevedo, Anderson de
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Azevedo, Anderson de
प्रकाशित: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
प्रकाशित: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
द्वारा: Reis, Émilien Vilas Boas
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Reis, Émilien Vilas Boas
प्रकाशित: (2018)
O grande predador
द्वारा: Floresti, Felipe
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Floresti, Felipe
प्रकाशित: (2023)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
द्वारा: Consalter, Zilda Mara
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Consalter, Zilda Mara
प्रकाशित: (2022)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
द्वारा: Pontes, Bianca Calçada
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Pontes, Bianca Calçada
प्रकाशित: (2012)
समान संसाधन
-
A guarda compartilhada dos animais de estimação
द्वारा: Vieira, Islas Vitor
प्रकाशित: (2021) -
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
द्वारा: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
प्रकाशित: (2022) -
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
द्वारा: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
प्रकाशित: (2022) -
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
द्वारा: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
प्रकाशित: (2018) -
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
द्वारा: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
प्रकाशित: (2021)