O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. Bem estar animal, aspectos constitucionais brasil. Guarda compartilhada, projeto de lei, brasil. Animal doméstico, projeto de lei, brasil. Fauna, proteção, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Direito civil, alteração, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A guarda compartilhada dos animais de estimação
mā: Vieira, Islas Vitor
I whakaputaina: (2021)
mā: Vieira, Islas Vitor
I whakaputaina: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
mā: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
I whakaputaina: (2022)
mā: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
I whakaputaina: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
mā: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
I whakaputaina: (2022)
mā: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
I whakaputaina: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2018)
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
mā: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
I whakaputaina: (2021)
mā: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
I whakaputaina: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2022)
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
mā: Azevedo, Nilcinara Huerb de
I whakaputaina: (2018)
mā: Azevedo, Nilcinara Huerb de
I whakaputaina: (2018)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
mā: Alves, Jones Figueirêdo
I whakaputaina: (2021)
mā: Alves, Jones Figueirêdo
I whakaputaina: (2021)
O direito animal e a doutrina sentimental
mā: Hora Neto, João
I whakaputaina: (2021)
mā: Hora Neto, João
I whakaputaina: (2021)
Os pets e o direito das famílias
mā: Ustárroz, Daniel
I whakaputaina: (2022)
mā: Ustárroz, Daniel
I whakaputaina: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2020)
mā: Marin, Jeferson Dytz
I whakaputaina: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
mā: Garcia, Maria
I whakaputaina: (2023)
mā: Garcia, Maria
I whakaputaina: (2023)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2019)
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2019)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
mā: Ferreira, Evelyn Lunardi
I whakaputaina: (2022)
mā: Ferreira, Evelyn Lunardi
I whakaputaina: (2022)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
mā: Nunes, Danilo Henrique
I whakaputaina: (2021)
mā: Nunes, Danilo Henrique
I whakaputaina: (2021)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
mā: Souza, Alinne Silva de
I whakaputaina: (2015)
mā: Souza, Alinne Silva de
I whakaputaina: (2015)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
mā: Fröhlich, Gustavo Fernando
I whakaputaina: (2022)
mā: Fröhlich, Gustavo Fernando
I whakaputaina: (2022)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
mā: Correia, Andyara Leticia de Sales
I whakaputaina: (2019)
mā: Correia, Andyara Leticia de Sales
I whakaputaina: (2019)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
mā: Oliveira, Micheline Ramos de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
mā: Ataide Junior, Vicente de Paula
I whakaputaina: (2025)
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I whakaputaina: (2025)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A senciência animal e o direito
mā: Demasi, Luiza Regina Ferreira
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
mā: Santos, Raphael de Souza Almeida
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
mā: Paixão, Rita Leal
I whakaputaina: (2015)
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Cães domesticados e os benefícios da interação
mā: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
mā: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
mā: Cruz, Mariana Trindade
I whakaputaina: (2020)
mā: Cruz, Mariana Trindade
I whakaputaina: (2020)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
mā: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
mā: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
mā: Brizeno, Mayza Costa
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
mā: Azevedo, Anderson de
I whakaputaina: (2024)
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I whakaputaina: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2018)
mā: Reis, Émilien Vilas Boas
I whakaputaina: (2018)
O grande predador
mā: Floresti, Felipe
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
mā: Consalter, Zilda Mara
I whakaputaina: (2022)
mā: Consalter, Zilda Mara
I whakaputaina: (2022)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
mā: Pontes, Bianca Calçada
I whakaputaina: (2012)
mā: Pontes, Bianca Calçada
I whakaputaina: (2012)