O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. Bem estar animal, aspectos constitucionais brasil. Guarda compartilhada, projeto de lei, brasil. Animal doméstico, projeto de lei, brasil. Fauna, proteção, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Direito civil, alteração, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A guarda compartilhada dos animais de estimação
-н: Vieira, Islas Vitor
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Vieira, Islas Vitor
Хэвлэсэн: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
-н: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Хэвлэсэн: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
-н: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Хэвлэсэн: (2022)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Хэвлэсэн: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
-н: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
-н: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Хэвлэсэн: (2018)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
-н: Alves, Jones Figueirêdo
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Alves, Jones Figueirêdo
Хэвлэсэн: (2021)
O direito animal e a doutrina sentimental
-н: Hora Neto, João
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Hora Neto, João
Хэвлэсэн: (2021)
Os pets e o direito das famílias
-н: Ustárroz, Daniel
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ustárroz, Daniel
Хэвлэсэн: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marin, Jeferson Dytz
Хэвлэсэн: (2020)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Garcia, Maria
Хэвлэсэн: (2023)
A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2019)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
-н: Ferreira, Evelyn Lunardi
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Ferreira, Evelyn Lunardi
Хэвлэсэн: (2022)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Nunes, Danilo Henrique
Хэвлэсэн: (2021)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Souza, Alinne Silva de
Хэвлэсэн: (2015)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
-н: Fröhlich, Gustavo Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Fröhlich, Gustavo Fernando
Хэвлэсэн: (2022)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2020)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
-н: Correia, Andyara Leticia de Sales
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Correia, Andyara Leticia de Sales
Хэвлэсэн: (2019)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
-н: Oliveira, Micheline Ramos de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Oliveira, Micheline Ramos de
Хэвлэсэн: (2016)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Хэвлэсэн: (2020)
O direito animal na reforma do Código civil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
A senciência animal e o direito
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
-н: Santos, Raphael de Souza Almeida
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santos, Raphael de Souza Almeida
Хэвлэсэн: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
Cães domesticados e os benefícios da interação
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Хэвлэсэн: (2011)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
-н: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Хэвлэсэн: (2022)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
-н: Cruz, Mariana Trindade
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Cruz, Mariana Trindade
Хэвлэсэн: (2020)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
-н: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Хэвлэсэн: (2018)
Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
-н: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
Хэвлэсэн: (2020)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
-н: Brizeno, Mayza Costa
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Brizeno, Mayza Costa
Хэвлэсэн: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
-н: Azevedo, Anderson de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Azevedo, Anderson de
Хэвлэсэн: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2018)
O grande predador
-н: Floresti, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Floresti, Felipe
Хэвлэсэн: (2023)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
-н: Consalter, Zilda Mara
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Consalter, Zilda Mara
Хэвлэсэн: (2022)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
-н: Pontes, Bianca Calçada
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Pontes, Bianca Calçada
Хэвлэсэн: (2012)