O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista nacional de direito de família e sucessões Vol. 11, n. 63 (nov./dez. 2024), p. 21-33 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Direito animal, doutrinas e controvérsias, brasil. Bem estar animal, aspectos constitucionais brasil. Guarda compartilhada, projeto de lei, brasil. Animal doméstico, projeto de lei, brasil. Fauna, proteção, brasil. Relações familiares, aspectos jurídicos, brasil. Direito civil, alteração, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/197664 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A guarda compartilhada dos animais de estimação
Dahkki: Vieira, Islas Vitor
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Dahkki: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Almmustuhtton: (2022)
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Dahkki: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Almmustuhtton: (2022)
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Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Dahkki: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Almmustuhtton: (2018)
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A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Dahkki: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Almmustuhtton: (2021)
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A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Dahkki: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Almmustuhtton: (2022)
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A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Almmustuhtton: (2018)
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Dahkki: Alves, Jones Figueirêdo
Almmustuhtton: (2021)
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O direito animal e a doutrina sentimental
Dahkki: Hora Neto, João
Almmustuhtton: (2021)
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Os pets e o direito das famílias
Dahkki: Ustárroz, Daniel
Almmustuhtton: (2022)
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Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
Dahkki: Marin, Jeferson Dytz
Almmustuhtton: (2020)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Dahkki: Garcia, Maria
Almmustuhtton: (2023)
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
Dahkki: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Almmustuhtton: (2019)
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Dahkki: Ferreira, Evelyn Lunardi
Almmustuhtton: (2022)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Dahkki: Nunes, Danilo Henrique
Almmustuhtton: (2021)
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Dahkki: Souza, Alinne Silva de
Almmustuhtton: (2015)
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Dahkki: Fröhlich, Gustavo Fernando
Almmustuhtton: (2022)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
Dahkki: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Almmustuhtton: (1997)
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
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O direito animal na reforma do Código civil
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
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A senciência animal e o direito
Dahkki: Demasi, Luiza Regina Ferreira
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
Dahkki: Santos, Raphael de Souza Almeida
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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Cães domesticados e os benefícios da interação
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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
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O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
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Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Dahkki: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
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Comentários sobre o PL 2.788/2019 sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens
Dahkki: Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
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Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2018)
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O grande predador
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Almmustuhtton: (2023)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Dahkki: Pontes, Bianca Calçada
Almmustuhtton: (2012)
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