Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Saved in:
| Main Author: | Jorge, Carlos Francisco Bitencourt |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 145-164 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil, grã bretanha. Bem estar animal, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, regulação, brasil, grã bretanha, 2020 2021. Direito animal, brasil, grã bretanha. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168577 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Similar Items
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
by: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Published: (2017)
by: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Published: (2017)
A vez das vacinas gênicas
by: Geraque, Eduardo
Published: (2021)
by: Geraque, Eduardo
Published: (2021)
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
by: Galvão, Marina de Almeida
Published: (2016)
by: Galvão, Marina de Almeida
Published: (2016)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
by: Ramos, Samuel Ebel Braga
Published: (2022)
by: Ramos, Samuel Ebel Braga
Published: (2022)
Colheita preservada
by: Pivetta, Marcos
Published: (2022)
by: Pivetta, Marcos
Published: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
by: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Published: (2009)
by: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Published: (2009)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
by: Barboza, Paula Aguiar
Published: (2021)
by: Barboza, Paula Aguiar
Published: (2021)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
by: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Published: (2022)
by: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Published: (2022)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2020)
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2022)
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2022)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
by: Alves, Jones Figueirêdo
Published: (2021)
by: Alves, Jones Figueirêdo
Published: (2021)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
by: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Published: (2019)
by: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Published: (2019)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2020)
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2020)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
by: Fonseca, Rui Pedro
Published: (2015)
by: Fonseca, Rui Pedro
Published: (2015)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
by: Goloubeff, Barbara
Published: (2022)
by: Goloubeff, Barbara
Published: (2022)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
by: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Published: (2020)
by: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Published: (2020)
Cuidado e empatia com os animais
by: Manir, Monica
Published: (2024)
by: Manir, Monica
Published: (2024)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
by: Gardner, Robert
Published: (2014)
by: Gardner, Robert
Published: (2014)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
by: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Published: (2021)
by: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Published: (2021)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
by: Marques, Letícia Yumi
Published: (2020)
by: Marques, Letícia Yumi
Published: (2020)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
by: Goloubef, Barbara
Published: (2019)
by: Goloubef, Barbara
Published: (2019)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
by: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Published: (2022)
by: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Published: (2022)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
by: Azevedo, Anderson de
Published: (2024)
by: Azevedo, Anderson de
Published: (2024)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
by: Ferreira, Evelyn Lunardi
Published: (2022)
by: Ferreira, Evelyn Lunardi
Published: (2022)
Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
by: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Published: (2018)
by: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Published: (2018)
A senciência animal e o direito
by: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Published: (2020)
by: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Published: (2020)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
by: Brizeno, Mayza Costa
Published: (2018)
by: Brizeno, Mayza Costa
Published: (2018)
Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
by: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Published: (2025)
by: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Published: (2025)
A era dos açougueiros vegetarianos
by: Bréville, Benoît
Published: (2018)
by: Bréville, Benoît
Published: (2018)
O direito animal e a doutrina sentimental
by: Hora Neto, João
Published: (2021)
by: Hora Neto, João
Published: (2021)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
by: Oliveira, Thiago Pires
Published: (2022)
by: Oliveira, Thiago Pires
Published: (2022)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
by: Notomi, Marcia Kikuyo
Published: (2020)
by: Notomi, Marcia Kikuyo
Published: (2020)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
by: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Published: (2021)
by: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Published: (2021)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
by: Perissutti, Bárbara Coelho
Published: (2019)
by: Perissutti, Bárbara Coelho
Published: (2019)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2022)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
by: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Published: (2022)
by: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Published: (2022)
Direitos fundamentais para os animais
by: Margraf, Alencar Frederico
Published: (2020)
by: Margraf, Alencar Frederico
Published: (2020)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2025)
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2022)
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2022)
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2022)
Similar Items
-
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
by: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Published: (2017) -
A vez das vacinas gênicas
by: Geraque, Eduardo
Published: (2021) -
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
by: Galvão, Marina de Almeida
Published: (2016) -
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
by: Ramos, Samuel Ebel Braga
Published: (2022) -
Colheita preservada
by: Pivetta, Marcos
Published: (2022)