Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Jorge, Carlos Francisco Bitencourt |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 145-164 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Animal doméstico, proteção, brasil, grã bretanha. Bem estar animal, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, regulação, brasil, grã bretanha, 2020 2021. Direito animal, brasil, grã bretanha. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168577 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobné jednotky
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
Autor: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Vydáno: (2017)
Autor: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Vydáno: (2017)
A vez das vacinas gênicas
Autor: Geraque, Eduardo
Vydáno: (2021)
Autor: Geraque, Eduardo
Vydáno: (2021)
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
Autor: Galvão, Marina de Almeida
Vydáno: (2016)
Autor: Galvão, Marina de Almeida
Vydáno: (2016)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2022)
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2022)
Colheita preservada
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2022)
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2022)
Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
Autor: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Vydáno: (2009)
Autor: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Vydáno: (2009)
O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
Autor: Barboza, Paula Aguiar
Vydáno: (2021)
Autor: Barboza, Paula Aguiar
Vydáno: (2021)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)
Autor: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Vydáno: (2022)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)
Autor: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Vydáno: (2022)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
Autor: Alves, Jones Figueirêdo
Vydáno: (2021)
Autor: Alves, Jones Figueirêdo
Vydáno: (2021)
Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
Autor: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Vydáno: (2019)
Autor: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Vydáno: (2019)
O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)
Autor: Silva, Raquel Torres de Brito
Vydáno: (2020)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Autor: Fonseca, Rui Pedro
Vydáno: (2015)
Autor: Fonseca, Rui Pedro
Vydáno: (2015)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
Autor: Gardner, Robert
Vydáno: (2014)
Autor: Gardner, Robert
Vydáno: (2014)
Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
Autor: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Vydáno: (2021)
Autor: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Vydáno: (2021)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
Autor: Goloubeff, Barbara
Vydáno: (2022)
Autor: Goloubeff, Barbara
Vydáno: (2022)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2020)
Autor: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Vydáno: (2020)
Cuidado e empatia com os animais
Autor: Manir, Monica
Vydáno: (2024)
Autor: Manir, Monica
Vydáno: (2024)
Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
Autor: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Vydáno: (2022)
Autor: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Vydáno: (2022)
Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
Autor: Goloubef, Barbara
Vydáno: (2019)
Autor: Goloubef, Barbara
Vydáno: (2019)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Autor: Azevedo, Anderson de
Vydáno: (2024)
Autor: Azevedo, Anderson de
Vydáno: (2024)
O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
Autor: Marques, Letícia Yumi
Vydáno: (2020)
Autor: Marques, Letícia Yumi
Vydáno: (2020)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Autor: Ferreira, Evelyn Lunardi
Vydáno: (2022)
Autor: Ferreira, Evelyn Lunardi
Vydáno: (2022)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Autor: Brizeno, Mayza Costa
Vydáno: (2018)
Autor: Brizeno, Mayza Costa
Vydáno: (2018)
Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
Autor: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Vydáno: (2018)
Autor: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Vydáno: (2018)
Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
Autor: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Vydáno: (2025)
Autor: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Vydáno: (2025)
A senciência animal e o direito
Autor: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Vydáno: (2020)
Autor: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Vydáno: (2020)
A era dos açougueiros vegetarianos
Autor: Bréville, Benoît
Vydáno: (2018)
Autor: Bréville, Benoît
Vydáno: (2018)
Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
Autor: Notomi, Marcia Kikuyo
Vydáno: (2020)
Autor: Notomi, Marcia Kikuyo
Vydáno: (2020)
O direito animal e a doutrina sentimental
Autor: Hora Neto, João
Vydáno: (2021)
Autor: Hora Neto, João
Vydáno: (2021)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)
Autor: Oliveira, Thiago Pires
Vydáno: (2022)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
Autor: Perissutti, Bárbara Coelho
Vydáno: (2019)
Autor: Perissutti, Bárbara Coelho
Vydáno: (2019)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)
Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
Autor: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Vydáno: (2021)
Autor: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Vydáno: (2021)
Direitos fundamentais para os animais
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2020)
Autor: Margraf, Alencar Frederico
Vydáno: (2020)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2022)
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2025)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Autor: Ataide Junior, Vicente de Paula
Vydáno: (2022)
Podobné jednotky
-
Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
Autor: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Vydáno: (2017) -
A vez das vacinas gênicas
Autor: Geraque, Eduardo
Vydáno: (2021) -
O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
Autor: Galvão, Marina de Almeida
Vydáno: (2016) -
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Autor: Ramos, Samuel Ebel Braga
Vydáno: (2022) -
Colheita preservada
Autor: Pivetta, Marcos
Vydáno: (2022)