Buchumschlag

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 107 (jul./set. 2022), p. 145-164
Ano:	2022
Assuntos:	Animal doméstico, proteção, brasil, grã bretanha. Bem estar animal, projeto de lei, brasil. Bem estar animal, regulação, brasil, grã bretanha, 2020 2021. Direito animal, brasil, grã bretanha.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168577
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil
von: Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana
Veröffentlicht: (2017)

A vez das vacinas gênicas
von: Geraque, Eduardo
Veröffentlicht: (2021)

O dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente
von: Galvão, Marina de Almeida
Veröffentlicht: (2016)

A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
von: Ramos, Samuel Ebel Braga
Veröffentlicht: (2022)

Colheita preservada
von: Pivetta, Marcos
Veröffentlicht: (2022)

Planejamento urbano e regulação ambiental em nível local : aspectos comparativos entre os modelos de regulação urbanística e licenciamneto ambiental de empreendimentos e atividades urbanas no Reino Unido e no Brasil
von: Araujo, Rogério Palhares Zachaber
Veröffentlicht: (2009)

O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
von: Barboza, Paula Aguiar
Veröffentlicht: (2021)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
von: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Veröffentlicht: (2022)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
von: Silva, Raquel Torres de Brito
Veröffentlicht: (2020)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2022)

A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
von: Alves, Jones Figueirêdo
Veröffentlicht: (2021)

Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental
von: Vasconcelos, Flávia Pequeno de
Veröffentlicht: (2019)

O respeito à sustentabilidade, qualidade de vida e saúde na promoção do bem-estar animal
von: Silva, Raquel Torres de Brito
Veröffentlicht: (2020)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
von: Fonseca, Rui Pedro
Veröffentlicht: (2015)

Ideologia política e o status jurídico dos animais
von: Gardner, Robert
Veröffentlicht: (2014)

Sujeitos-de-uma-vida e valor inerente : uma introdução ao pensamento de Tom Regan
von: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Veröffentlicht: (2021)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
von: Goloubeff, Barbara
Veröffentlicht: (2022)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
von: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Veröffentlicht: (2020)

Cuidado e empatia com os animais
von: Manir, Monica
Veröffentlicht: (2024)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
von: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Veröffentlicht: (2022)

Protocolo de avaliação de bem-estar de equídeos no estado de Minas Gerais/Brasil
von: Goloubef, Barbara
Veröffentlicht: (2019)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
von: Azevedo, Anderson de
Veröffentlicht: (2024)

O abate de espécimes de sus scrofa (javali) na legislação brasileira e suas repercussões para a conservação da biodiversidade e o bem-estar animal
von: Marques, Letícia Yumi
Veröffentlicht: (2020)

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
von: Ferreira, Evelyn Lunardi
Veröffentlicht: (2022)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
von: Brizeno, Mayza Costa
Veröffentlicht: (2018)

Ações de educação ambiental para o bem-estar animal com crianças do ensino infantil no município de Campina Grande-PB
von: Jerônimo, Rayane Ellen de Oliveira
Veröffentlicht: (2018)

Bem-estarismo na legislação do comércio de pecuária na União Europeia: uma análise à luz da justiça ecológica
von: Mello, Marjorie Tolotti Silva de
Veröffentlicht: (2025)

A senciência animal e o direito
von: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Veröffentlicht: (2020)

A era dos açougueiros vegetarianos
von: Bréville, Benoît
Veröffentlicht: (2018)

Cães militares : características, habilidades e cuidados com a saúde
von: Notomi, Marcia Kikuyo
Veröffentlicht: (2020)

O direito animal e a doutrina sentimental
von: Hora Neto, João
Veröffentlicht: (2021)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2022)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
von: Perissutti, Bárbara Coelho
Veröffentlicht: (2019)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)

Pandemia de covid-19 nas organizações : estratégias e ações do Serviço Social do Comércio do Ceará : Sesc/CE no contexto da pandemia
von: Fernandes, Lorena Braga Wendt
Veröffentlicht: (2021)

Direitos fundamentais para os animais
von: Margraf, Alencar Frederico
Veröffentlicht: (2020)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
von: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Veröffentlicht: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2025)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2022)

Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2022)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso