Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 9, n. 50 (out./nov. 2013), p. 37-58 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Conflito social, brasil. Desenvolvimento urbano, brasil. Desenvolvimento urbano, são paulo (estado). Direito à moradia, jurisprudência, brasil. Direito à moradia, legislação, brasil. Desastre ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102208 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
-н: Castro, Ricardo Manuel
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável
-н: D'Ambrosio, Daniela
Хэвлэсэн: (2013)
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O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
-н: Oliveira, Ilzver de Matos
Хэвлэсэн: (2021)
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Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
-н: Nogueira, Simone Marques dos Santos
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Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente
-н: Gonçalves, Eloísa Dias
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Entre a sustentabilidade e o direito social à moradia : reflexões sobre a regularização fundiária urbana na cidade de Manaus à luz do paradigma de desenvolvimento sustentável / Adriano Fernandes Ferreira, Juliano Ralo Monteiro, Rodrigo Oliveira Acioli Lins.
-н: Ferreira, Adriano Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)
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O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa Minha Vida
-н: Mukai, Sylvio Toshiro
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O direito à moradia no espaço urbano : vias possíveis pelo zoneamento ambiental e pagamento por serviços ambientais
-н: Santos, Sandrine Araujo
Хэвлэсэн: (2019)
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Regularização fundiária em áreas de conflito possessório
-н: Nepomuceno, Cleide Aparecida
Хэвлэсэн: (2014)
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Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
-н: Fortunato, Bruna
Хэвлэсэн: (2015)
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Considerações sobre o direito à moradia e a usucapião em áreas ambientalmente protegidas
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2019)
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR : a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
-н: Ferraz, Miriam Olivia Knopik
Хэвлэсэн: (2018)
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A realização do direito humano à moradia
-н: Almeida Filho, Carlos
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Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
-н: Outeiro, Gabriel Moraes
Хэвлэсэн: (2020)
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Breves notas sobre o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana frente o conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente
-н: Barbosa, Michelle Sanches
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Cidade sustentável : análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo
-н: Piérola, Luís Gregório
Хэвлэсэн: (2015)
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Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia
-н: Santos, Edson Quirino dos
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Conflitos socioambientais na justiça: da formulação das normas à ação do poder judiciário no conflito entre os direitos à moradia e ao meio ambiente em assentamentos irregulares, um estudo de jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (1985 a 2006)
-н: Nogara, Mônica de Azevedo Costa
Хэвлэсэн: (2008)
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
-н: Marco, Nathalia Leone
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Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
-н: Farias, Talden
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Integrando sustentabilidade ao direito à habitação : uma abordagem a partir do direito internacional
-н: Meireles, Gustavo Fernandes
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-н: Pacheco, Juliana Muniz
Хэвлэсэн: (2013)
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Cooperação internacional, direito à moradia e meio ambiente
-н: Contipelli, Ernani
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A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
-н: Rezende, Élcio Nacur
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
-н: Freitas, José Carlos de
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Proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Sampaio, José Adércio Leite
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
-н: Moraes, Rodrigo Jorge
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Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
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Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA
-н: TUMA, Erica Fabiola Brito
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Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
-н: Almeida, Paulo Santos
Хэвлэсэн: (2023)
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Argumentação jurídica em conflitos fundiários urbanos : uma análise a partir dos julgados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
-н: Mastrodi, Josué
Хэвлэсэн: (2022)
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A cidade e as áreas contaminadas
-н: Yoshimoto, Paulo Massato
Хэвлэсэн: (2019)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
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Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
-н: Aquino, Vinicius Salomão de
Хэвлэсэн: (2021)
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Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
-н: Habermann, Mateus
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
-н: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Хэвлэсэн: (2007)
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A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
-н: Araujo, Cristina Pereira de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)