Revista do meio ambiente.
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2003 |
| Editora: | Curitiba Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente |
| Assuntos: | Meio ambiente, proteção, fiscalização, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://folio.mp.pr.gov.br/CGI-BIN/om_isapi.dll?clientID=141962&infobase=ma_revistas.nfo&softpage=Browse_Frame_Pg42 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Samankaltaisia teoksia
O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (2003)
Meio ambiente e Constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2003)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2006)
Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
Revista de Cultura : Imae.
Tekijä: Instituto Metropolitano de Altos Estudos para o Desenvolvimento das Pesquisas do UniFMU
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Instituto Metropolitano de Altos Estudos para o Desenvolvimento das Pesquisas do UniFMU
Julkaistu: (2001)
Revista da AASP.
Tekijä: Associação dos Advogados de São Paulo
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Associação dos Advogados de São Paulo
Julkaistu: (2025)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Gonçalves, Fernando
Julkaistu: (1995)
Revista direito ambiental e sociedade.
Tekijä: Universidade de Caxias do Sul
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Universidade de Caxias do Sul
Julkaistu: (2011)
Revista direito e liberdade : RDL.
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Revista direito e liberdade : RDL.
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
Julkaistu: (2005)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2007)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Instituto Abolicionista Animal
Julkaistu: (2006)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2024)
Agroanalysis : a revista de agronegócios da FGV.
Tekijä: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Julkaistu: (1981)
Tekijä: Centro de Estudos Agrícolas (Instituto Brasileiro de Economia)
Julkaistu: (1981)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Martins, Juliana Bruschi
Julkaistu: (2022)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
Julkaistu: (2011)
Natureza & conservação : revista brasileira de conservação da natureza
Tekijä: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Fundação o Boticário de Proteção à Natureza
Julkaistu: (2003)
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Vieira, Samuel de Jesus
Julkaistu: (2020)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2018)
Poder judiciário e o meio ambiente : um balanço
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2007)
Responsabilidade ambiental : descarte de sobras domésticas de medicamentos
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2013)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2012)
Quem pode o quê em termos ambientais?
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Velten, Paulo
Julkaistu: (2005)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
Tekijä: Salgado, Gustavo Souto Maior
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Salgado, Gustavo Souto Maior
Julkaistu: (2016)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Fazolli, Silvio Alexandre
Julkaistu: (2004)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Julkaistu: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Meio ambiente e mineração
Tekijä: Vaz, Paulo Afonso Brum
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Vaz, Paulo Afonso Brum
Julkaistu: (1997)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (2008)
A revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais
Tekijä: Oliveira, Vanessa Hasson de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Oliveira, Vanessa Hasson de
Julkaistu: (2018)
As OSCIPs e o meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Gustavo Justino de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Oliveira, Gustavo Justino de
Julkaistu: (2004)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)