A Lei n. 13.123/2015 e o retrocesso na proteção dos conhecimentos tradicionais
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Moreira, Eliane Cristina Pinto |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 14, n. 29 (maio/ago. 2017), p. 175-205 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Biodiversidade, conservação, aspectos jurídicos, brasil. Biodiversidade, legislação, brasil. Direitos humanos, brasil. Princípio constitucional, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1017 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Comentários à Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015 : novo marco regulatório do uso da biodiversidade
mā: Távora, Fernando Lagares
I whakaputaina: (2015)
mā: Távora, Fernando Lagares
I whakaputaina: (2015)
A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
mā: Costaldello, Angela Cassia
I whakaputaina: (2015)
mā: Costaldello, Angela Cassia
I whakaputaina: (2015)
Biodiversidade brasileira e o desenvolvimento econômico da propriedade intelectual: o marco regulatória da biodiversidade (Lei13.123/15) e a justiça ambiental
mā: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
I whakaputaina: (2022)
mā: Araujo, Thiago Luiz Rigon de
I whakaputaina: (2022)
Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2017)
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2017)
O acesso e uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade pelo sistema de ciência, tecnologia e inovação
mā: Moreira, Eliane
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2015)
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2015)
Proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
mā: Ferreira, Simone Nunes
I whakaputaina: (2006)
mā: Ferreira, Simone Nunes
I whakaputaina: (2006)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : novos avanços e impasses na criação de regimes legais de proteção
mā: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
I whakaputaina: (2002)
mā: Santilli, Juliana Ferraz da Rocha
I whakaputaina: (2002)
Acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados
mā: Lavratti, Paula Cerski
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2011)
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2011)
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
mā: Dias, Bruno Smolarek
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
mā: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Breves reflexões sobre o papel do registro de patrimônio imaterial na proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade
mā: Mendonça, Guilherme Cruz de
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Perspectivas para uma teoria geral dos novos direitos: uma leitura crítica sobre a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados
mā: Freiria, Rafael Costa [UNESP]
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
mā: Longo, Leila de Lourdes
I whakaputaina: (2014)
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
mā: Adiers, Cláudia Marins
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Na encruzilhada das águas e dos conhecimentos tradicionais : necessários diálogos e controle social
mā: Kishi, Sandra Akemi Shimada
I whakaputaina: (2016)
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Breves comentários ao estatuto das metrópoles : diretrizes orientadoras da Lei n. 13.089/2015
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2015)
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A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
mā: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
I whakaputaina: (2005)
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Conservação da biodiversidade : legislação e políticas públicas
mā: Ganem, Roseli Senna
I whakaputaina: (2011)
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A transnacionalidade e a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais na Bolívia, Colômbia, Equador, Guianas, Peru, Suriname e Venezuela
mā: Matheus, Ana Carolina Couto
I whakaputaina: (2019)
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Biodiversidade e saberes tradicionais no contexto da geopolítica ambiental
mā: Rodrigues, Alexsandra Gato
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Conhecimentos tradicionais indígenas: a biopirataria no Brasil frente ao processo de globalização
mā: Santos, Marcelo Loeblein dos
I whakaputaina: (2014)
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A constituição ecológica
mā: Nalini, José Renato
I whakaputaina: (2009)
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Experiências nacionais sobre o uso de sistema sui generis de propriedade intelectual para proteção de conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade
mā: Castellá, Gisela Mortati
I whakaputaina: (2016)
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Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
mā: Saccaro Junior, Nilo Luiz
I whakaputaina: (2013)
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Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
mā: Pinheiro, Cristiano Cota
I whakaputaina: (2015)
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A convenção sobre diversidade Biológica : repartindo benefícios e protegendo recursos
mā: Martins, Letícia da Costa
I whakaputaina: (2008)
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Legislação sobre meio ambiente : Biodiversidade
mā: Brüehmüeller, Évellyn
I whakaputaina: (2024)
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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
mā: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
I whakaputaina: (2021)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)
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Controle da biodiversidade e competência reguladora
mā: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
I whakaputaina: (2011)
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A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual
mā: Silva, Reinaldo Pereira e
I whakaputaina: (2007)
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Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
mā: Siqueira, Lyssandro Norton
I whakaputaina: (2019)
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Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (1997)
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Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
mā: Santos, Anderson Marcos dos
I whakaputaina: (2004)
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A economia de ecossistemas e da biodiversidade no Brasil (TEEB-Brasil) : análise de lacunas
mā: Roma, Júlio César
I whakaputaina: (2013)
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Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá
mā: Santos, Marcelo Moreira dos
I whakaputaina: (2002)
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