O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 195-212 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Patrimônio cultural, aspectos ambientais, proteção, brasil. Patrimônio histórico, aspectos ambientais, brasil. Patrimônio cultural, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142392 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2022)
O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sacchetto, Débora Duarte
প্রকাশিত: (2011)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Soares, Inês Virgínia Prado
প্রকাশিত: (2009)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2015)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2003)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
অনুযায়ী: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
প্রকাশিত: (2023)
Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
প্রকাশিত: (2013)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2019)
A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marcos, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2017)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2009)
A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
অনুযায়ী: Pedro, Juliana Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pedro, Juliana Monteiro
প্রকাশিত: (2018)
Um olhar multidisciplinar sobre o patrimônio cultural arquivístico
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2023)
Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Santana, Patrícia da Costa
প্রকাশিত: (2012)
Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
প্রকাশিত: (2015)
Patrimônio cultural
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2003)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
অনুযায়ী: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2008)
Proteção do meio ambiente urbano e cultural
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Ferreira, Ivette Senise
প্রকাশিত: (2005)
Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental
অনুযায়ী: Santin, Janaína Rigo
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Santin, Janaína Rigo
প্রকাশিত: (2013)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Dias, Solange Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Solange Gonçalves
প্রকাশিত: (2018)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
অনুযায়ী: Paiva, Carlos Magno de Souza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Paiva, Carlos Magno de Souza
প্রকাশিত: (2014)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
অনুযায়ী: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
প্রকাশিত: (2014)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo
প্রকাশিত: (2009)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Matos, Federico Nunes de
প্রকাশিত: (2013)
Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2020)
O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Borges, Marco Antônio
প্রকাশিত: (2001)
Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2020)
Critérios de valoração econômica dos danos a bens culturais materiais
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo Ramos
প্রকাশিত: (2012)
Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
অনুযায়ী: Neri, Jefferson Crescencio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Neri, Jefferson Crescencio
প্রকাশিত: (2017)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
অনুযায়ী: Alves, Fábio Wellington Ataíde
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alves, Fábio Wellington Ataíde
প্রকাশিত: (2020)
O meio ambiente cultural e sua proteção
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2004)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
অনুযায়ী: Gomes, Enéias Xavier
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Gomes, Enéias Xavier
প্রকাশিত: (2015)
Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santiago, Alex Fernandes
প্রকাশিত: (2018)
A (des)proteção do meio ambiente cultural roraimense : o Museu Integrado de Roraima
অনুযায়ী: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ferreira, João Vítor Brito Barbosa
প্রকাশিত: (2025)
Plano de gerenciamento costeiro em Santa Catarina: condicionantes da gestão integrada e compartilhada do patrimônio natural e cultural
অনুযায়ী: Fabre, Roger
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Fabre, Roger
প্রকাশিত: (2017)
Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
অনুযায়ী: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
প্রকাশিত: (2007)
Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
অনুযায়ী: Segal, Robert Lee
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Segal, Robert Lee
প্রকাশিত: (2007)
Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi
অনুযায়ী: Borges, Orlindo Francisco
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Borges, Orlindo Francisco
প্রকাশিত: (2017)
A função socioambiental da propriedade através da proteção do patrimônio histórico e cultural : a cultura como elemento essencial na obtenção do desenvolvimento sustentável, nos termos da Agenda 2030
অনুযায়ী: Garcez, Gabriela Soldano
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Garcez, Gabriela Soldano
প্রকাশিত: (2021)