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A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Costa, Cassiano Rodrigues
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 99 (dez./jan. 2021/2022), p. 97-118
Ano:2022
Assuntos:Crime ambiental, legislação, brasil.
Dano ambiental, brasil.
Floresta, proteção, brasil.
Incêndio florestal, brasil.
Princípio da insignificância, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Queimada, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53555
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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