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A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

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Бібліографічні деталі
Автор:	Costa, Cassiano Rodrigues
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 99 (dez./jan. 2021/2022), p. 97-118
Ano:	2022
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Dano ambiental, brasil. Floresta, proteção, brasil. Incêndio florestal, brasil. Princípio da insignificância, brasil. Proteção ambiental, brasil. Queimada, brasil. Crime ambiental, brasil.
Онлайн доступ:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53555
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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