O ressarcimento civil por lesão moral individual e coletiva no Direito do meio ambiente
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 83-98 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Dano moral, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Princípio constitucional, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112239 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
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Dano moral ambiental
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1999)
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Responsabilidade civil por dano moral ambiental
Tekijä: Delgado, José Augusto
Julkaistu: (2006)
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Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
O dano moral ambiental e sua reparação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
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A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
Tekijä: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Tekijä: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Facchini Neto, Eugênio
Julkaistu: (2021)
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Menezes, Lívia Cunha de
Julkaistu: (2020)
Dano moral ao meio ambiente
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Stoco, Rui
Julkaistu: (2012)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
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Responsabilidade civil: reparação do dano moral ambiental
Tekijä: Dalanhol, André
Julkaistu: (2002)
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Julkaistu: (2002)
O dano moral à coletividade decorrente dos danos causados a bens ambientais culturais, assim como da privação do direito de fruição desses bens
Tekijä: Ferreira, Liliane Garcia
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira, Liliane Garcia
Julkaistu: (2011)
A reparação do dano ambiental individual
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Dano moral ambiental : uma análise doutrinária e jurisprudencial frente a sua possibilidade
Tekijä: Campos, Isabela Calixto
Julkaistu: (2008)
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Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Daño social, daño moral colectivo y daños punitivos : delimitaciones y alcances en materia ambiental
Tekijä: Peña Chacón, Mario
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Peña Chacón, Mario
Julkaistu: (2012)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Tekijä: Lorenzetti, Ricardo Luis
Julkaistu: (2002)
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Danos morais ambientais coletivos
Tekijä: Ibrahin, Francini Imene Dias
Julkaistu: (2010)
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Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2020)
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É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2023)
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Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida
Tekijä: Antedomenico, Edilson
Julkaistu: (2014)
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
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Liquidação e cumprimento de sentenças coletivas : técnicas de efetivação e ampliação do acesso à justiça
Tekijä: Araújo, Alexandra Fuchs de
Julkaistu: (2024)
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Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
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A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
Julkaistu: (2016)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2024)
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Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
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Aspectos probatórios da responsabilidade civil pelo dano ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2021)
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A responsabilidade civil por obsolescência programada sob a perspectiva consumerista e ambiental
Tekijä: Verbicaro, Dennis
Julkaistu: (2023)
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O assédio moral e a Convenção 190 da OIT : um constante repensar da importância dos atos de prevenção no contexto da responsabilidade social das empresas
Tekijä: Lima, Thomires Elizabeth Pauliv Badaró de
Julkaistu: (2023)
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Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
Tekijä: Miragem, Bruno
Julkaistu: (2019)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Tekijä: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Julkaistu: (2016)
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Tekijä: Carvalho, Jorge Cruz de
Julkaistu: (2011)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
Tekijä: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Julkaistu: (2014)
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O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Tekijä: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Julkaistu: (2020)
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Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
Julkaistu: (2016)
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Meio ambiente do trabalho no contexto dos direitos humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
Tekijä: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)