صورة الغلاف

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF

محفوظ في:

التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي:	Silva, Alexandre Fernandes
التنسيق:	Artigo de Revista
اللغة:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 300-303
Ano:	2022
Assuntos:	Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Marco regulatório, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Poder executivo, competência, brasil. Princípio da fungibilidade, jurisprudência, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
الوصول للمادة أونلاين:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171965
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

مواد مشابهة

Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022)

Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2024)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2021)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
حسب: Silveira, Paula Galbiatti
منشور في: (2022)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2022)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
حسب: Viana, Flávia Maria de Abreu
منشور في: (2023)

Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
حسب: Perri, Mariana de Carvalho
منشور في: (2020)

Recurso especial 2.009.210/RS
حسب: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
منشور في: (2022)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
حسب: Pivetta, Luize Duarte
منشور في: (2022)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
حسب: Silveira, Paula Galbiatti
منشور في: (2017)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Ação direta de inconstitucionalidade 6.957 Paraíba, rel. Min. Edson Fachin, j. 16.12.2022, DJe 06.02.2023
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2023)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2020)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2023)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
حسب: Lacerda, Livia Maria Martiniano
منشور في: (2022)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)

O desenvolvimento (in)sustentável e o julgamento da ADI nº 6.148 pelo STF : da eficiência econômica ao equilíbrio ambiental na fixação de padrões de qualidade do ar
حسب: Araújo, João Augusto Carneiro
منشور في: (2023)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
حسب: Viana, Flávia Maria de Abreu
منشور في: (2022)

Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2022)

Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2020)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2021)

Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispositivos de segurança eram ineficazes, sansão aplicada se mostrou razoável e proporcional ao fato
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2020)

A maior chaga social do nosso país é o saneamento básico
حسب: Jereissati, Tasso
منشور في: (2020)

Deferimento de medida cautelar contra lei estadual que autoriza o licenciamento para a atividade garimpeira, tendo em vista a violação da competência legislativa da União sobre matéria ambiental
حسب: Algayer, Cecília de Castro
منشور في: (2021)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)

Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)

Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor.
حسب: Jambor, Daniela Guarita
منشور في: (2025)

Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
حسب: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
منشور في: (2020)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2022)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
حسب: Freire, Alexandre Costa de Luna
منشور في: (2005)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
حسب: Santos, Daniele Galvão de Sousa
منشور في: (2023)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
حسب: Stamm, Monica
منشور في: (2021)

Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2023)

É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
حسب: Almeida, Camila Parente
منشور في: (2020)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
حسب: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
منشور في: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
حسب: Coelho, Mariana Carvalho Victor
منشور في: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso