Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 108 (out./dez. 2022), p. 300-303 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Equilíbrio ecológico, jurisprudência, brasil. Fundo público, aspectos ambientais, brasil. Marco regulatório, aspectos ambientais, jurisprudência, brasil. Poder executivo, competência, brasil. Princípio da fungibilidade, jurisprudência, brasil. Tutela de urgência, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/171965 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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