Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 89 (set./out. 2016), p. 50-56 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Resíduo sólido, política, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115716 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
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Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
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