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Os princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Delpupo, Poliana Moreira
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 15, n. 89 (set./out. 2016), p. 50-56
Ano:	2016
Assuntos:	Resíduo sólido, política, aspectos jurídicos, brasil. Responsabilidade civil, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/115716
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
nork: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Argitaratua: (2006)

A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
nork: Portella, Márcio de Oliveira
Argitaratua: (2016)

Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
nork: Fernandes, Diego da Rocha
Argitaratua: (2016)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2012)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
nork: Brasil
Argitaratua: (2010)

Política nacional de resíduos sólidos : Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências; e legislação correlata.
nork: Brasil
Argitaratua: (2016)

O princípio do desenvolvimento sustentável e a logística reversa na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010)
nork: Ferri, Giovanni
Argitaratua: (2011)

Princípios da política nacional de resíduos sólidos
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (2012)

Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
nork: Maiello, Antonella
Argitaratua: (2018)

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e o tribunal de contas
nork: Citadini, Antonio Roque
Argitaratua: (2016)

Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
nork: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Argitaratua: (2012)

Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
nork: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Argitaratua: (2019)

Destinação correta de resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva : o papel dos tribunais de contas na concretização da política nacional de resíduos sólidos
nork: Borges, Maria Cecília Mendes
Argitaratua: (2019)

Política Nacional de Resíduos Sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí-RS
nork: Oliveira, Romulo André Alegretti de
Argitaratua: (2013)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
nork: Nunes, Cleucio Santos
Argitaratua: (2011)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2011)

Elementos para uma abordagem sistemática da gestão de resíduos farmacológicos à luz da política nacional de resíduos sólidos (PNRS)
nork: Reis, Sérgio Carneiro dos
Argitaratua: (2012)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
nork: Cantanhede, Cléa de Moraes
Argitaratua: (2015)

A logística reversa e a responsabilidade ambiental frente a Política Nacional de Resíduos Sólidos
nork: Picolli, Ícaro Roberto Azevedo
Argitaratua: (2020)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2010)

Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos
nork: Fernandes, Diego da Rocha
Argitaratua: (2016)

Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
nork: Machado, Paulo Affonso Leme
Argitaratua: (1976)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
nork: Santin, Janaína Rigo
Argitaratua: (2017)

Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
nork: Magalhães, Assusete
Argitaratua: (2020)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
nork: Piaia, Thami Covatti
Argitaratua: (2018)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
nork: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Argitaratua: (2014)

Política nacional de resíduos sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e remuneração dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
nork: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Argitaratua: (2023)

Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
nork: Gimenez, Marcos
Argitaratua: (2018)

Resíduos sólidos : a necessária interação entre os instrumentos de gestão existentes: o papel do município
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2000)

Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos
nork: Franzolin, Cláudio José
Argitaratua: (2017)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
nork: Felipe, Priscilla Iacomini
Argitaratua: (2014)

A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
nork: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Argitaratua: (2014)

O hiperconsumo na sociedade moderna e os riscos ambientais provocados por resíduos sólidos : as políticas públicas e o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos como elementos minimizadores desses riscos
nork: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Argitaratua: (2015)

Estimativa de investimentos em aterros sanitários para atendimento de metas estabelecidas pela política nacional de resíduos sólidos entre 2015 e 2019
nork: Vital, Marcos H. F
Argitaratua: (2014)

Responsabilidade ambiental pós-consumo à luz do princípio do poluidor-pagador : uma análise do nível de implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos prevista na política nacional de resíduos sólidos
nork: Moreira, Danielle de Andrade
Argitaratua: (2016)

Gestão de resíduos sólidos
nork: Di Sarno, Daniela Libório
Argitaratua: (2013)

Diagnóstico dos resíduos sólidos urbanos : relatório de pesquisa
nork: Massukado, Luciana Miyoko
Argitaratua: (2012)

Desenvolvimento sustentável como princípio constitucional na gestão dos resíduos sólidos : uma análise jurisprudencial quantitativa
nork: Freitas, Luis Ricardo Lemes
Argitaratua: (2022)

Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2020)

O direito de construir e o manejo de resíduos sólidos da construção civil como expressão de justiça socioambiental
nork: Ferreira, Gilson
Argitaratua: (2015)

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