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Função social da empresa e integridade corporativa : sistema regulatório e repercussões de sua inobservância do ponto de vista dos direitos e garantias constitucionais fundamentais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Zenkner, Marcelo
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 24, n. 2 (maio/ago. 2023), p. 67-96
Ano:	2023
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Função social, brasil. Integridade, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Empresa, aspectos jurídicos, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183559
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Considerações a respeito do novo Código civil, sob o ponto de vista ambiental
mā: Attanasio, Gabriela Müller Carioba
I whakaputaina: (2003)

Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias
mā: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
I whakaputaina: (2023)

A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
mā: Dumet, Carolina
I whakaputaina: (2024)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
mā: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
I whakaputaina: (2008)

Política de integridade pública em licitações
mā: Magalhães, João Marcelo Rego
I whakaputaina: (2014)

Multiculturalismo e meio ambiente : a dimensão pluralista: as determinações constitucionais vistas de um ângulo plural
mā: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
I whakaputaina: (2006)

Curso de direitos humanos
mā: Beltramelli Neto, Silvio
I whakaputaina: (2021)

O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)

Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
mā: Edinger, Carlos
I whakaputaina: (2017)

Princípios de governança corporativa
mā: Lobo, Jorge Joaquim
I whakaputaina: (2006)

Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
mā: Amorim, João
I whakaputaina: (2018)

Reprodução heteróloga : uma análise sobre as repercussões na filiação
mā: Amorim, João
I whakaputaina: (2018)

A justiça ambiental como instrumento de garantia dos direitos fundamentais sociais e ambientais no estado transnacional
mā: Carvalho, Sonia Aparecida de
I whakaputaina: (2013)

Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
mā: Souza, Adriana Augusta de Moura
I whakaputaina: (2021)

A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL NO BRASIL: uma análise sobre os direitos dos animais sob o ponto de vista ético, jurídico e social
mā: Menezes Filho, Arnaldo de Souza
I whakaputaina: (2015)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
mā: Calhau, Lélio Braga
I whakaputaina: (2005)

Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
mā: Saad-Diniz, Eduardo
I whakaputaina: (2020)

A natureza jurídica da pandemia covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2020)

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
mā: Pinho, Mariane Estrela
I whakaputaina: (2018)

O buen vivir como ponto de partida para criação de políticas públicas ambientais na região da Amazônia Legal
mā: Oliveira, Carla Renata Milhomem de
I whakaputaina: (2023)

Processos pluriversaiscomo garantia de direitos fundamentais e direitos da natureza
mā: Freitas, Helena Patrícia
I whakaputaina: (2023)

Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
mā: Kölling, Gabrielle Jacobi
I whakaputaina: (2022)

Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
mā: Pimentel, Cácia
I whakaputaina: (2022)

Caminhos jurídicos e regulatórios para a descarbonização no Brasil
mā: Pimentel, Cácia
I whakaputaina: (2021)

O princípio da integridade ecológica em Rachel Carson e a gestão descentralizada de recursos hídricos
mā: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
I whakaputaina: (2024)

Sustentabilidade no trabalho e governança corporativa : como podemos ter a junção de ambos?
mā: Pretti, Gleibe
I whakaputaina: (2023)

A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
mā: Brisola, Anna Karla da Silva
I whakaputaina: (2021)

Cidadania corporativa e responsabilidade social : interfaces do envolvimento empresarial com a sociedade
mā: Torres, Glaucia Cardoso Teixeira
I whakaputaina: (2019)

Política e requisitos regulatórios para biossegurança e bioproteção laboratorial no Brasil
mā: Mendonça, André de Oliveira
I whakaputaina: (2023)

Integridade ecológica e sustentabilidade : artigo subsídios à proteção aos ecossistemas aquáticos e à segurança hídrica no Distrito Federal
mā: Ribeiro, Mauro Lambert
I whakaputaina: (2018)

Licenciamento ambiental e povos indígenas no Brasil : em busca da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais : caso da UHE de Belo Monte
mā: Sales, Patrícia da Cruz
I whakaputaina: (2014)

Governança de privacidade na responsabilidade corporativa : integração com os pilares ESG
mā: Valdívia, Heloísa
I whakaputaina: (2024)

Investimentos ESG e seus aspectos constitucionais
mā: Lancellotti, Renata Weingrill
I whakaputaina: (2021)

A sustentabilidade corporativa e sua relação com o direito, impactos jurídicos
mā: Braga Filho, Edson de Oliveira
I whakaputaina: (2010)

ESG, vinculação e responsabilidade corporativa : reflexões a partir do PL nº 572/2022
mā: Pinheiro, Caroline da Rosa
I whakaputaina: (2024)

Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2018)

Competências constitucionais em matéria ambiental
mā: Greco, Leonardo
I whakaputaina: (1992)

A Amazônia e a integridade do Brasil
mā: Reis, Arthur Cezar Ferreira
I whakaputaina: (2001)

A divulgação de práticas corporativas voltadas para a inclusão da população LGBTI
mā: Régio, Beatriz de Araújo
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2008)

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