Princípio da precaução : a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 107, n. 2 (jan./jun. 2016), p. 390-397 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Análise de riscos, brasil. Princípio da precaução, brasil. Produção agrícola, brasil. Produto transgênico, brasil. Segurança alimentar, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/110571 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária
-н: Grassi Neto, Roberto
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A sociedade de risco e o princípio da informação : uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos no Brasil
-н: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
-н: Sturza, Janaína Machado
Хэвлэсэн: (2022)
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Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
-н: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Хэвлэсэн: (2014)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2022)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
-н: Jambor, Daniela Guarita
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
-н: Marques, José Roque Nunes
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Segurança alimentar e produção agrícola : reflexões sob a ótica da justiça ambiental
-н: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Хэвлэсэн: (2015)
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Transgênicos : alguns aspectos
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
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Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
-н: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Хэвлэсэн: (2014)
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Desenvolvimento rural sustentável : base de segurança alimentar
-н: Oliveira, Doglas Nogueira de
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Alimentos transgênicos
-н: Teixeira, Luciano Custódio
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O direito à alimentação e meio ambiente saudáveis como instrumentos de justiça social
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
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Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
-н: Vieira, David Laerte
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
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A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
-н: Albuquerque, Letícia
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Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
-н: Mendes, Pedro Puttini
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O Brasil e o regime internacional de segurança química
-н: Vasconcellos, Rui Antonio Jucá Pereira de
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Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
-н: Pope, Kamila
Хэвлэсэн: (2020)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
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O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
-н: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Хэвлэсэн: (2009)
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Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
-н: Soler, Jonathas Lima
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Reflexões sobre o papel da política agrícola brasileira para o desenvolvimento sustentável
-н: Garcia, Junior Ruiz
Хэвлэсэн: (2014)
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Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2017)
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Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
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"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
-н: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
-н: Andrade, Adriano
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Direito alimentar e risco na sociedade moderna : a Amazônia e o agronegócio
-н: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
-н: Varella, Marcelo Dias
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A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
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A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
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Хэвлэсэн: (2010)
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Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
-н: Maciel, Karina Teresa da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
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Desenvolvimento nacional sustentável : uma discussão a cerca da adoção do princípio jurídico da segurança alimentar e nutricional frente à sustentabilidade
-н: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
-н: Lima, Claudemir Torrente
Хэвлэсэн: (2023)
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Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
-н: Abramovay, Ricardo
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
-н: Messias, Marcos Perez
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
-н: Milkiewicz, Larissa
Хэвлэсэн: (2020)
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