A política ambiental e criminal no estado ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 113-142 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Política ambiental, brasil. Política criminal, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Política ambiental e política criminal
-н: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Lanfredi, Geraldo Ferreira
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Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
-н: Dotti, René Ariel
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A investigação criminal e o dano ambiental
-н: Conceição, Ana Raquel
Хэвлэсэн: (2010)
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O juizado especial criminal e os crimes ambientais
-н: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Bancos de perfis genéticos para fins de persecução criminal
-н: Schiocchet, Taysa
Хэвлэсэн: (2012)
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A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
-н: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Хэвлэсэн: (2006)
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
-н: Honorato, Marcelo
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
-н: Batista, Roberto Carlos
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
-н: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
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Justiça restaurativa e criminal compliance como instrumentos da tutela ambiental: a autorregulação regulada do Estado nas empresas
-н: Santos, Kathiuscia Gil
Хэвлэсэн: (2020)
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A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
-н: Budó, Marília de Nardin
Хэвлэсэн: (2024)
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Retrocessos nas políticas ambientais brasileiras e as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável : estratégias e indicadores para implementação do estado de direito ambiental
-н: Padilha, Norma Sueli
Хэвлэсэн: (2019)
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
-н: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Хэвлэсэн: (1999)
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Criminal fashion law: Intervenção penal na indústria da moda
-н: Souza, Regina Cirino Alves Ferreira de
Хэвлэсэн: (2020)
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A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
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Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2003)
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O buen vivir como ponto de partida para criação de políticas públicas ambientais na região da Amazônia Legal
-н: Oliveira, Carla Renata Milhomem de
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-н: Sell, Cleiton Lixieski
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Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
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Conservação do ambiente, criminalização e percepção da sociedade
-н: Tozadori, André Camargo
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A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais
-н: Andrade, Flávio da Silva
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-н: Sellmann, Milena Zampieri
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-н: Benjamin, Antônio Herman V
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-н: Barki, Teresa Villac Pinheiro
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Barki, Teresa Villac Pinheiro
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-н: Eisenbarth, Peter
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A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
-н: Lanfredi, Geraldo Ferreira
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Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na Lei nº 9.605/98
-н: Leal, Rodrigo José
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-н: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
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Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
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-н: Gomes, Davi Moreira Pereira
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-н: Braga Filho, Edson de Oliveira
Хэвлэсэн: (2011)
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Exequibilidade social da implementação do criminal compliance ambiental à luz da teoria expansiva da responsabilidade social das empresas
-н: Miranda, Igor Caio Alves de
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Хэвлэсэн: (2019)
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-н: Nogueira, Alexandre de Castro
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