Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2018)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
অনুযায়ী: Vaz, Paulo Afonso Brum
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Vaz, Paulo Afonso Brum
প্রকাশিত: (2003)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2022)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
অনুযায়ী: Santos Júnior, Célio Acelino dos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Santos Júnior, Célio Acelino dos
প্রকাশিত: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Alves, André Felipe Siuves
প্রকাশিত: (2018)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
অনুযায়ী: Winckler, Silvana
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Winckler, Silvana
প্রকাশিত: (2009)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
অনুযায়ী: Simões, Raísa Carvalho
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Simões, Raísa Carvalho
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Iasbik, Thaís Aldred
প্রকাশিত: (2018)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
অনুযায়ী: Neves, Rafael Burlani
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Neves, Rafael Burlani
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Malheiro, Emerson Penha
প্রকাশিত: (2017)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
অনুযায়ী: Jesus, Noel Antonio Tavares de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Jesus, Noel Antonio Tavares de
প্রকাশিত: (2009)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
অনুযায়ী: Patussi, Carina
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Patussi, Carina
প্রকাশিত: (2013)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
অনুযায়ী: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
প্রকাশিত: (1998)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
অনুযায়ী: Brito, Amanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brito, Amanda de Oliveira
প্রকাশিত: (2019)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2017)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Christmann, Luiza Landerdahl
প্রকাশিত: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
Tutela jurídico-civil do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1995)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
অনুযায়ী: Souza, Gláucia Cardoso de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Gláucia Cardoso de
প্রকাশিত: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Carvalho, Érika Mendes de
প্রকাশিত: (2011)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2016)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
অনুযায়ী: Buratto, Angelo Luiz
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Buratto, Angelo Luiz
প্রকাশিত: (2011)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Bahia, Carolina Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bahia, Carolina Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Machado, Marta Rodriguez de Assis
প্রকাশিত: (2009)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leal, Rodrigo José
প্রকাশিত: (2018)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Pereira, Reginaldo
প্রকাশিত: (2020)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
প্রকাশিত: (2015)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2010)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Perissutti, Bárbara Coelho
প্রকাশিত: (2019)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Fonseca, Wagner Cleyton
প্রকাশিত: (2022)
O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
অনুযায়ী: Zimmermann, Claudio Cesar
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Zimmermann, Claudio Cesar
প্রকাশিত: (2015)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Abelha
প্রকাশিত: (2013)