Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Fonseca, Wagner Cleyton |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2018)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Tekijä: Vaz, Paulo Afonso Brum
Julkaistu: (2003)
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2022)
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Tekijä: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Julkaistu: (2014)
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A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Tekijä: Alves, André Felipe Siuves
Julkaistu: (2018)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Tekijä: Winckler, Silvana
Julkaistu: (2009)
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Tekijä: Simões, Raísa Carvalho
Julkaistu: (2014)
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A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
Tekijä: Neves, Rafael Burlani
Julkaistu: (2011)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
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Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Tekijä: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Julkaistu: (2009)
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
Tekijä: Patussi, Carina
Julkaistu: (2013)
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Tekijä: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Julkaistu: (1998)
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
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Tekijä: Christmann, Luiza Landerdahl
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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Tutela jurídico-civil do ambiente
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Julkaistu: (1995)
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Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Tekijä: Farias, Talden
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Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
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Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
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O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2022)
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O código florestal de 1965 e o código florestal de 2012 aplicados às APP ciliares: consequências e discrepâncias na determinação do uso e ocupação do solo no município de Pinhalzinho/SC
Tekijä: Zimmermann, Claudio Cesar
Julkaistu: (2015)
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
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