Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Fonseca, Wagner Cleyton |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2018)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Tekijä: Vaz, Paulo Afonso Brum
Julkaistu: (2003)
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Tekijä: Viana, Flávia Maria de Abreu
Julkaistu: (2022)
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Tekijä: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Alves, André Felipe Siuves
Julkaistu: (2018)
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Tekijä: Simões, Raísa Carvalho
Julkaistu: (2014)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Tekijä: Winckler, Silvana
Julkaistu: (2009)
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A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Neves, Rafael Burlani
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Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
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Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
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Julkaistu: (2021)
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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
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A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
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