Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Fonseca, Wagner Cleyton |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
de réir: Fonseca, Wagner Cleyton
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
de réir: Vaz, Paulo Afonso Brum
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
de réir: Viana, Flávia Maria de Abreu
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
de réir: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
de réir: Alves, André Felipe Siuves
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
de réir: Simões, Raísa Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
de réir: Winckler, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
de réir: Iasbik, Thaís Aldred
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Decomain, Pedro Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1984)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
de réir: Malheiro, Emerson Penha
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
de réir: Neves, Rafael Burlani
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
de réir: Brito, Amanda de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
de réir: Flores, Manuela
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A responsabilidade ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Fonseca, Wagner Cleyton
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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