Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2018)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
द्वारा: Vaz, Paulo Afonso Brum
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Vaz, Paulo Afonso Brum
प्रकाशित: (2003)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
द्वारा: Viana, Flávia Maria de Abreu
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Viana, Flávia Maria de Abreu
प्रकाशित: (2022)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
द्वारा: Santos Júnior, Célio Acelino dos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santos Júnior, Célio Acelino dos
प्रकाशित: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
द्वारा: Alves, André Felipe Siuves
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Alves, André Felipe Siuves
प्रकाशित: (2018)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
द्वारा: Simões, Raísa Carvalho
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Simões, Raísa Carvalho
प्रकाशित: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
द्वारा: Winckler, Silvana
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Winckler, Silvana
प्रकाशित: (2009)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
द्वारा: Iasbik, Thaís Aldred
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Iasbik, Thaís Aldred
प्रकाशित: (2018)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
द्वारा: Decomain, Pedro Roberto
प्रकाशित: (1984)
द्वारा: Decomain, Pedro Roberto
प्रकाशित: (1984)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
द्वारा: Malheiro, Emerson Penha
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Malheiro, Emerson Penha
प्रकाशित: (2017)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
द्वारा: Neves, Rafael Burlani
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Neves, Rafael Burlani
प्रकाशित: (2011)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
द्वारा: Brito, Amanda de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Brito, Amanda de Oliveira
प्रकाशित: (2019)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
द्वारा: Flores, Manuela
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Flores, Manuela
प्रकाशित: (1996)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2021)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
द्वारा: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
प्रकाशित: (1998)
द्वारा: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
प्रकाशित: (1998)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
द्वारा: Patussi, Carina
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Patussi, Carina
प्रकाशित: (2013)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
द्वारा: Jesus, Noel Antonio Tavares de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Jesus, Noel Antonio Tavares de
प्रकाशित: (2009)
Tutela jurídico-civil do ambiente
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (1995)
द्वारा: Milaré, Édis
प्रकाशित: (1995)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
द्वारा: Bahia, Carolina Medeiros
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Bahia, Carolina Medeiros
प्रकाशित: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Carvalho, Érika Mendes de
प्रकाशित: (2011)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
द्वारा: Valente, Luiz Ismaelino
प्रकाशित: (1996)
द्वारा: Valente, Luiz Ismaelino
प्रकाशित: (1996)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2017)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
द्वारा: Machado, Marta Rodriguez de Assis
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Machado, Marta Rodriguez de Assis
प्रकाशित: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Bergmann, Rafaela Vieira
प्रकाशित: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2016)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
द्वारा: Buratto, Angelo Luiz
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Buratto, Angelo Luiz
प्रकाशित: (2011)
A responsabilidade ambiental
द्वारा: Dall'Agnol, Alencar João
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Dall'Agnol, Alencar João
प्रकाशित: (2005)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
द्वारा: Christmann, Luiza Landerdahl
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Christmann, Luiza Landerdahl
प्रकाशित: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
द्वारा: Souza, Gláucia Cardoso de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Souza, Gláucia Cardoso de
प्रकाशित: (2014)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Leal, Rodrigo José
प्रकाशित: (2018)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
द्वारा: Burgel, Caroline Ferri
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Burgel, Caroline Ferri
प्रकाशित: (2022)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
प्रकाशित: (2015)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
द्वारा: El Khalili, Amyra
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: El Khalili, Amyra
प्रकाशित: (2010)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
द्वारा: Perissutti, Bárbara Coelho
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Perissutti, Bárbara Coelho
प्रकाशित: (2019)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Rodrigues, Marcelo Abelha
प्रकाशित: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2020)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2003)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2022)