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Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Fonseca, Wagner Cleyton
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67
Ano:	2021
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
mā: Fonseca, Wagner Cleyton
I whakaputaina: (2018)

Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
mā: Vaz, Paulo Afonso Brum
I whakaputaina: (2003)

Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
mā: Viana, Flávia Maria de Abreu
I whakaputaina: (2022)

Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2023)

Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
mā: Santos Júnior, Célio Acelino dos
I whakaputaina: (2014)

A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
mā: Alves, André Felipe Siuves
I whakaputaina: (2018)

Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
mā: Simões, Raísa Carvalho
I whakaputaina: (2014)

A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
mā: Winckler, Silvana
I whakaputaina: (2009)

A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
mā: Iasbik, Thaís Aldred
I whakaputaina: (2018)

O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
mā: Decomain, Pedro Roberto
I whakaputaina: (1984)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
mā: Malheiro, Emerson Penha
I whakaputaina: (2017)

A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
mā: Neves, Rafael Burlani
I whakaputaina: (2011)

Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
mā: Brito, Amanda de Oliveira
I whakaputaina: (2019)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
mā: Flores, Manuela
I whakaputaina: (1996)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2021)

A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
mā: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
I whakaputaina: (1998)

Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
mā: Patussi, Carina
I whakaputaina: (2013)

Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
mā: Jesus, Noel Antonio Tavares de
I whakaputaina: (2009)

Tutela jurídico-civil do ambiente
mā: Milaré, Édis
I whakaputaina: (1995)

Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
mā: Bahia, Carolina Medeiros
I whakaputaina: (2014)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
mā: Carvalho, Érika Mendes de
I whakaputaina: (2011)

Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
mā: Valente, Luiz Ismaelino
I whakaputaina: (1996)

Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2017)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
mā: Machado, Marta Rodriguez de Assis
I whakaputaina: (2009)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
mā: Bergmann, Rafaela Vieira
I whakaputaina: (2014)

Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2016)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
mā: Buratto, Angelo Luiz
I whakaputaina: (2011)

A responsabilidade ambiental
mā: Dall'Agnol, Alencar João
I whakaputaina: (2005)

Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
mā: Christmann, Luiza Landerdahl
I whakaputaina: (2013)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
mā: Frassetto, Daniela Kramer
I whakaputaina: (2011)

Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
mā: Souza, Gláucia Cardoso de
I whakaputaina: (2014)

Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2018)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2022)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
mā: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
I whakaputaina: (2015)

Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
mā: El Khalili, Amyra
I whakaputaina: (2010)

As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
mā: Perissutti, Bárbara Coelho
I whakaputaina: (2019)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2013)

Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
mā: Pereira, Reginaldo
I whakaputaina: (2020)

A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2003)

Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
mā: Fonseca, Wagner Cleyton
I whakaputaina: (2022)

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