Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
-н: Fonseca, Wagner Cleyton
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Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
-н: Vaz, Paulo Afonso Brum
Хэвлэсэн: (2003)
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Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2022)
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Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2023)
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Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
-н: Santos Júnior, Célio Acelino dos
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-н: Alves, André Felipe Siuves
Хэвлэсэн: (2018)
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Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
-н: Simões, Raísa Carvalho
Хэвлэсэн: (2014)
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A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
-н: Winckler, Silvana
Хэвлэсэн: (2009)
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A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
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-н: Decomain, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (1984)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
-н: Malheiro, Emerson Penha
Хэвлэсэн: (2017)
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
-н: Perri, Mariana de Carvalho
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-н: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
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Tutela jurídico-civil do ambiente
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
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