Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Fonseca, Wagner Cleyton |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2018)
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2018)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (2003)
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (2003)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2022)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
door: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Gepubliceerd in: (2014)
door: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Gepubliceerd in: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
door: Alves, André Felipe Siuves
Gepubliceerd in: (2018)
door: Alves, André Felipe Siuves
Gepubliceerd in: (2018)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
door: Simões, Raísa Carvalho
Gepubliceerd in: (2014)
door: Simões, Raísa Carvalho
Gepubliceerd in: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
door: Winckler, Silvana
Gepubliceerd in: (2009)
door: Winckler, Silvana
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
door: Iasbik, Thaís Aldred
Gepubliceerd in: (2018)
door: Iasbik, Thaís Aldred
Gepubliceerd in: (2018)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
door: Decomain, Pedro Roberto
Gepubliceerd in: (1984)
door: Decomain, Pedro Roberto
Gepubliceerd in: (1984)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
door: Malheiro, Emerson Penha
Gepubliceerd in: (2017)
door: Malheiro, Emerson Penha
Gepubliceerd in: (2017)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
door: Neves, Rafael Burlani
Gepubliceerd in: (2011)
door: Neves, Rafael Burlani
Gepubliceerd in: (2011)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Brito, Amanda de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
door: Flores, Manuela
Gepubliceerd in: (1996)
door: Flores, Manuela
Gepubliceerd in: (1996)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
door: Perri, Mariana de Carvalho
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
door: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Gepubliceerd in: (1998)
door: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Gepubliceerd in: (1998)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
door: Patussi, Carina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Patussi, Carina
Gepubliceerd in: (2013)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
door: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Gepubliceerd in: (2009)
Tutela jurídico-civil do ambiente
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
door: Milaré, Édis
Gepubliceerd in: (1995)
Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
door: Bahia, Carolina Medeiros
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bahia, Carolina Medeiros
Gepubliceerd in: (2014)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Carvalho, Érika Mendes de
Gepubliceerd in: (2011)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
door: Valente, Luiz Ismaelino
Gepubliceerd in: (1996)
door: Valente, Luiz Ismaelino
Gepubliceerd in: (1996)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
door: Cardoso Neto, Nicolau
Gepubliceerd in: (2017)
door: Cardoso Neto, Nicolau
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
door: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Gepubliceerd in: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
door: Bergmann, Rafaela Vieira
Gepubliceerd in: (2014)
door: Bergmann, Rafaela Vieira
Gepubliceerd in: (2014)
Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2016)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2016)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
door: Buratto, Angelo Luiz
Gepubliceerd in: (2011)
door: Buratto, Angelo Luiz
Gepubliceerd in: (2011)
A responsabilidade ambiental
door: Dall'Agnol, Alencar João
Gepubliceerd in: (2005)
door: Dall'Agnol, Alencar João
Gepubliceerd in: (2005)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
door: Christmann, Luiza Landerdahl
Gepubliceerd in: (2013)
door: Christmann, Luiza Landerdahl
Gepubliceerd in: (2013)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
door: Frassetto, Daniela Kramer
Gepubliceerd in: (2011)
door: Frassetto, Daniela Kramer
Gepubliceerd in: (2011)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
door: Souza, Gláucia Cardoso de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Souza, Gláucia Cardoso de
Gepubliceerd in: (2014)
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2018)
door: Leal, Rodrigo José
Gepubliceerd in: (2018)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
door: Burgel, Caroline Ferri
Gepubliceerd in: (2022)
door: Burgel, Caroline Ferri
Gepubliceerd in: (2022)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
door: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Gepubliceerd in: (2015)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2010)
door: El Khalili, Amyra
Gepubliceerd in: (2010)
As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
door: Perissutti, Bárbara Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
door: Perissutti, Bárbara Coelho
Gepubliceerd in: (2019)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Abelha
Gepubliceerd in: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Pereira, Reginaldo
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2003)
Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2022)
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2022)
Gelijkaardige items
-
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
door: Fonseca, Wagner Cleyton
Gepubliceerd in: (2018) -
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
door: Vaz, Paulo Afonso Brum
Gepubliceerd in: (2003) -
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
door: Viana, Flávia Maria de Abreu
Gepubliceerd in: (2022) -
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
door: Silva, Alexandre Fernandes
Gepubliceerd in: (2023) -
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
door: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Gepubliceerd in: (2014)