Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Fonseca, Wagner Cleyton |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Auto de infração, brasil. Crime ambiental, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Ilícito administrativo, brasil. Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil. Ministério público, competência, brasil. Reparação do dano, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina. Responsabilidade ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Geahča maid
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2018)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
Dahkki: Vaz, Paulo Afonso Brum
Almmustuhtton: (2003)
Dahkki: Vaz, Paulo Afonso Brum
Almmustuhtton: (2003)
Anotações ao agravo interno no agravo em Recurso especial 1.926.267/ES
Dahkki: Viana, Flávia Maria de Abreu
Almmustuhtton: (2022)
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Almmustuhtton: (2022)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)
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Almmustuhtton: (2023)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
Dahkki: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública
Dahkki: Alves, André Felipe Siuves
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Alves, André Felipe Siuves
Almmustuhtton: (2018)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
Dahkki: Simões, Raísa Carvalho
Almmustuhtton: (2014)
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Almmustuhtton: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
Dahkki: Winckler, Silvana
Almmustuhtton: (2009)
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Almmustuhtton: (2009)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
Dahkki: Iasbik, Thaís Aldred
Almmustuhtton: (2018)
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Almmustuhtton: (2018)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Dahkki: Decomain, Pedro Roberto
Almmustuhtton: (1984)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Dahkki: Malheiro, Emerson Penha
Almmustuhtton: (2017)
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A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
Dahkki: Neves, Rafael Burlani
Almmustuhtton: (2011)
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Almmustuhtton: (2011)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Dahkki: Brito, Amanda de Oliveira
Almmustuhtton: (2019)
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O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Dahkki: Flores, Manuela
Almmustuhtton: (1996)
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É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
Dahkki: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Almmustuhtton: (1998)
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Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
Dahkki: Patussi, Carina
Almmustuhtton: (2013)
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Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
Dahkki: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Almmustuhtton: (2009)
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Tutela jurídico-civil do ambiente
Dahkki: Milaré, Édis
Almmustuhtton: (1995)
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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Dahkki: Bahia, Carolina Medeiros
Almmustuhtton: (2014)
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Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Dahkki: Carvalho, Érika Mendes de
Almmustuhtton: (2011)
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Dahkki: Valente, Luiz Ismaelino
Almmustuhtton: (1996)
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Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
Dahkki: Cardoso Neto, Nicolau
Almmustuhtton: (2017)
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Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Dahkki: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Almmustuhtton: (2009)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Dahkki: Bergmann, Rafaela Vieira
Almmustuhtton: (2014)
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Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5)
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2016)
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Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Dahkki: Buratto, Angelo Luiz
Almmustuhtton: (2011)
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A responsabilidade ambiental
Dahkki: Dall'Agnol, Alencar João
Almmustuhtton: (2005)
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Dahkki: Christmann, Luiza Landerdahl
Almmustuhtton: (2013)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Dahkki: Frassetto, Daniela Kramer
Almmustuhtton: (2011)
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Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
Dahkki: Souza, Gláucia Cardoso de
Almmustuhtton: (2014)
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Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Dahkki: Leal, Rodrigo José
Almmustuhtton: (2018)
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Dahkki: Burgel, Caroline Ferri
Almmustuhtton: (2022)
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Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Dahkki: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Almmustuhtton: (2015)
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Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
Dahkki: El Khalili, Amyra
Almmustuhtton: (2010)
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As implicações do art. 34-a da Lei estadual n° 12.854/2003 no comércio de cães e gatos em Santa Catarina
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Almmustuhtton: (2019)
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O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Dahkki: Rodrigues, Marcelo Abelha
Almmustuhtton: (2013)
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Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
Dahkki: Pereira, Reginaldo
Almmustuhtton: (2020)
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A responsabilidade penal e civil no campo do direito ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2003)
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Embargo/suspensão ambiental : estudo de caso e proposta de critérios
Dahkki: Fonseca, Wagner Cleyton
Almmustuhtton: (2022)
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