Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface

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Bibliographic Details
Main Author: Fonseca, Wagner Cleyton
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 104 (out./dez. 2021), p. 41-67
Ano:2021
Assuntos:Ação civil pública, brasil.
Auto de infração, brasil.
Crime ambiental, brasil.
Fiscalização ambiental, brasil.
Ilícito administrativo, brasil.
Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil.
Meio ambiente, responsabilidade penal, brasil.
Ministério público, competência, brasil.
Reparação do dano, brasil.
Responsabilidade ambiental, legislação, santa catarina.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/161167
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.