Natureza jurídica da licença ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Tamaoki, Fabiana Junqueira |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2011), p. 173-192 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Ato administrativo, brasil. Bem jurídico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/a9d5a6394b54bd7a5fd1f9f40b18a238.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A revoção da licença ambiental
de réir: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
de réir: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
de réir: Martins, Ricardo Marcondes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Licenciamento ambiental da atividade rural
de réir: Queiroz, João Eduardo Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
de réir: Greco, Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
de réir: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
de réir: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
de réir: Lobato, José Danilo Tavares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Regime jurídico da licença ambiental
de réir: Martins, Ricardo Marcondes
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
de réir: Silva Filho, Derly Barreto e
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
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de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
de réir: Romano, Rogério Tadeu
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Antunes, Paulo de Bessa
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Topan, Luiz Renato
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
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de réir: Grey, Natália de Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Duarte, Gustavo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Advocacia pública estadual
de réir: Marinela, Fernanda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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de réir: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Guimarães, Marcos Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
de réir: Johannsen, Ana Paula da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Pereira, Camila Bonafini
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
de réir: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Cezaro, Bárbara de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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