Natureza jurídica da licença ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2011), p. 173-192 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Ato administrativo, brasil. Bem jurídico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/a9d5a6394b54bd7a5fd1f9f40b18a238.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
A revoção da licença ambiental
: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Հրապարակվել է: (2009)
: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Հրապարակվել է: (2009)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2011)
: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Հրապարակվել է: (2011)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
: Greco, Luís
Հրապարակվել է: (2006)
: Greco, Luís
Հրապարակվել է: (2006)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Հրապարակվել է: (2010)
: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Հրապարակվել է: (2010)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Հրապարակվել է: (2019)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
: Lobato, José Danilo Tavares
Հրապարակվել է: (2010)
Regime jurídico da licença ambiental
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2005)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2005)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
: Silva Filho, Derly Barreto e
Հրապարակվել է: (1995)
: Silva Filho, Derly Barreto e
Հրապարակվել է: (1995)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2002)
: Prestes, Vanêsca Buzelato
Հրապարակվել է: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2023)
: Romano, Rogério Tadeu
Հրապարակվել է: (2023)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (1996)
: Antunes, Paulo de Bessa
Հրապարակվել է: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
: Topan, Luiz Renato
Հրապարակվել է: (1994)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
: Grey, Natália de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
: Grey, Natália de Campos
Հրապարակվել է: (2013)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
: Duarte, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
: Duarte, Gustavo
Հրապարակվել է: (2018)
Advocacia pública estadual
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
Advocacia pública estadual
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
: Marinela, Fernanda
Հրապարակվել է: (2016)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
: Coelho, Hamilton Antônio
Հրապարակվել է: (2012)
: Coelho, Hamilton Antônio
Հրապարակվել է: (2012)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
: Rothenburg, Walter Claudius
Հրապարակվել է: (1998)
: Rothenburg, Walter Claudius
Հրապարակվել է: (1998)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Հրապարակվել է: (2012)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2003)
: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Հրապարակվել է: (2003)
Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico
: Guimarães, Marcos Batista
Հրապարակվել է: (2016)
: Guimarães, Marcos Batista
Հրապարակվել է: (2016)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
: Johannsen, Ana Paula da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Johannsen, Ana Paula da Silva
Հրապարակվել է: (2012)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2023)
: Pereira, Camila Bonafini
Հրապարակվել է: (2023)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2015)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2022)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Հրապարակվել է: (2001)
: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Հրապարակվել է: (2001)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
: Braga, Rodrigo Bernardes
Հրապարակվել է: (2004)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (2016)
: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Հրապարակվել է: (2016)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
: Cezaro, Bárbara de
Հրապարակվել է: (2015)
: Cezaro, Bárbara de
Հրապարակվել է: (2015)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
: Miranda, Lara Caroline
Հրապարակվել է: (2010)
: Miranda, Lara Caroline
Հրապարակվել է: (2010)