Natureza jurídica da licença ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Tamaoki, Fabiana Junqueira |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2011), p. 173-192 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Ato administrativo, brasil. Bem jurídico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/a9d5a6394b54bd7a5fd1f9f40b18a238.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
A revoção da licença ambiental
-н: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Хэвлэсэн: (2009)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Хэвлэсэн: (2011)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2005)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
-н: Greco, Luís
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Greco, Luís
Хэвлэсэн: (2006)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Хэвлэсэн: (2010)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Хэвлэсэн: (2019)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2010)
Regime jurídico da licença ambiental
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2005)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
-н: Silva Filho, Derly Barreto e
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Silva Filho, Derly Barreto e
Хэвлэсэн: (1995)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Romano, Rogério Tadeu
Хэвлэсэн: (2023)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
-н: Topan, Luiz Renato
Хэвлэсэн: (1994)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Grey, Natália de Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
-н: Duarte, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Duarte, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
Advocacia pública estadual
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Marinela, Fernanda
Хэвлэсэн: (2016)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Coelho, Hamilton Antônio
Хэвлэсэн: (2012)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (1998)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Хэвлэсэн: (2003)
Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico
-н: Guimarães, Marcos Batista
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Guimarães, Marcos Batista
Хэвлэсэн: (2016)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
-н: Johannsen, Ana Paula da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Johannsen, Ana Paula da Silva
Хэвлэсэн: (2012)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Pereira, Camila Bonafini
Хэвлэсэн: (2023)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2017)
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Farias, Talden
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Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2022)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
-н: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Хэвлэсэн: (2001)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
-н: Braga, Rodrigo Bernardes
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Braga, Rodrigo Bernardes
Хэвлэсэн: (2004)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (2016)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
-н: Cezaro, Bárbara de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Cezaro, Bárbara de
Хэвлэсэн: (2015)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
Ижил төстэй зүйлс
-
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010) -
A revoção da licença ambiental
-н: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
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O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
-н: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
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Licenciamento ambiental da atividade rural
-н: Queiroz, João Eduardo Lopes
Хэвлэсэн: (2005)