Natureza jurídica da licença ambiental
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2011), p. 173-192 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Ato administrativo, brasil. Bem jurídico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Online toegang: | http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/a9d5a6394b54bd7a5fd1f9f40b18a238.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2010)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2010)
A revoção da licença ambiental
door: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Gepubliceerd in: (2009)
door: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Gepubliceerd in: (2009)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2011)
door: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Gepubliceerd in: (2011)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
door: Greco, Luís
Gepubliceerd in: (2006)
door: Greco, Luís
Gepubliceerd in: (2006)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
door: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Gepubliceerd in: (2010)
door: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Gepubliceerd in: (2010)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Gepubliceerd in: (2019)
door: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Gepubliceerd in: (2019)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
door: Lobato, José Danilo Tavares
Gepubliceerd in: (2010)
Regime jurídico da licença ambiental
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2005)
door: Martins, Ricardo Marcondes
Gepubliceerd in: (2005)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
door: Silva Filho, Derly Barreto e
Gepubliceerd in: (1995)
door: Silva Filho, Derly Barreto e
Gepubliceerd in: (1995)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2002)
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2023)
door: Romano, Rogério Tadeu
Gepubliceerd in: (2023)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (1996)
door: Antunes, Paulo de Bessa
Gepubliceerd in: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1994)
door: Topan, Luiz Renato
Gepubliceerd in: (1994)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
door: Grey, Natália de Campos
Gepubliceerd in: (2013)
door: Grey, Natália de Campos
Gepubliceerd in: (2013)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
door: Duarte, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Duarte, Gustavo
Gepubliceerd in: (2018)
Advocacia pública estadual
door: Marinela, Fernanda
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marinela, Fernanda
Gepubliceerd in: (2016)
Advocacia pública estadual
door: Marinela, Fernanda
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marinela, Fernanda
Gepubliceerd in: (2016)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
door: Coelho, Hamilton Antônio
Gepubliceerd in: (2012)
door: Coelho, Hamilton Antônio
Gepubliceerd in: (2012)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998)
door: Rothenburg, Walter Claudius
Gepubliceerd in: (1998)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2012)
door: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Gepubliceerd in: (2012)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
door: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2003)
door: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Gepubliceerd in: (2003)
Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico
door: Guimarães, Marcos Batista
Gepubliceerd in: (2016)
door: Guimarães, Marcos Batista
Gepubliceerd in: (2016)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
door: Johannsen, Ana Paula da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
door: Johannsen, Ana Paula da Silva
Gepubliceerd in: (2012)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
door: Pereira, Camila Bonafini
Gepubliceerd in: (2023)
door: Pereira, Camila Bonafini
Gepubliceerd in: (2023)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2015)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2022)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
door: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Gepubliceerd in: (2001)
door: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Gepubliceerd in: (2001)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
door: Braga, Rodrigo Bernardes
Gepubliceerd in: (2004)
door: Braga, Rodrigo Bernardes
Gepubliceerd in: (2004)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Gepubliceerd in: (2016)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
door: Cezaro, Bárbara de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Cezaro, Bárbara de
Gepubliceerd in: (2015)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)
door: Miranda, Lara Caroline
Gepubliceerd in: (2010)