Natureza jurídica da licença ambiental
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2011), p. 173-192 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Ato administrativo, brasil. Bem jurídico, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://www.fdsm.edu.br/adm/artigos/a9d5a6394b54bd7a5fd1f9f40b18a238.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2010)
A revoção da licença ambiental
за авторством: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Опубліковано: (2009)
за авторством: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Опубліковано: (2009)
O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2011)
за авторством: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубліковано: (2011)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental da atividade rural
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2005)
за авторством: Queiroz, João Eduardo Lopes
Опубліковано: (2005)
Natureza jurídica do licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
A relação entre o direito penal e o direito administrativo no direito penal ambiental : uma introdução aos problemas da acessoriedade administrativa
за авторством: Greco, Luís
Опубліковано: (2006)
за авторством: Greco, Luís
Опубліковано: (2006)
Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
за авторством: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Опубліковано: (2010)
за авторством: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Опубліковано: (2010)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2019)
за авторством: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Опубліковано: (2019)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2010)
за авторством: Lobato, José Danilo Tavares
Опубліковано: (2010)
Regime jurídico da licença ambiental
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2005)
за авторством: Martins, Ricardo Marcondes
Опубліковано: (2005)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
за авторством: Silva Filho, Derly Barreto e
Опубліковано: (1995)
за авторством: Silva Filho, Derly Barreto e
Опубліковано: (1995)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2002)
за авторством: Prestes, Vanêsca Buzelato
Опубліковано: (2002)
Alguns apontamentos sobre o tombamento à luz da doutrina e da jurisprudência
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2023)
за авторством: Romano, Rogério Tadeu
Опубліковано: (2023)
Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (1996)
за авторством: Antunes, Paulo de Bessa
Опубліковано: (1996)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
за авторством: Topan, Luiz Renato
Опубліковано: (1994)
A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
за авторством: Grey, Natália de Campos
Опубліковано: (2013)
за авторством: Grey, Natália de Campos
Опубліковано: (2013)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
O controle social no licenciamento ambiental : uma análise do caso SAMARCO/2015
за авторством: Duarte, Gustavo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Duarte, Gustavo
Опубліковано: (2018)
Advocacia pública estadual
за авторством: Marinela, Fernanda
Опубліковано: (2016)
за авторством: Marinela, Fernanda
Опубліковано: (2016)
Advocacia pública estadual
за авторством: Marinela, Fernanda
Опубліковано: (2016)
за авторством: Marinela, Fernanda
Опубліковано: (2016)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
за авторством: Coelho, Hamilton Antônio
Опубліковано: (2012)
за авторством: Coelho, Hamilton Antônio
Опубліковано: (2012)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
за авторством: Rothenburg, Walter Claudius
Опубліковано: (1998)
за авторством: Rothenburg, Walter Claudius
Опубліковано: (1998)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2012)
за авторством: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Опубліковано: (2012)
Observações sobre os crimes contra a administração ambiental
за авторством: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубліковано: (2003)
за авторством: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Опубліковано: (2003)
Natureza jurídica do direito ambiental : normas de sobredireito e competência municipal de natureza local, uma avaliação sob o prisma principiológico
за авторством: Guimarães, Marcos Batista
Опубліковано: (2016)
за авторством: Guimarães, Marcos Batista
Опубліковано: (2016)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)
за авторством: Johannsen, Ana Paula da Silva
Опубліковано: (2012)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
за авторством: Pereira, Camila Bonafini
Опубліковано: (2023)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2007)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2013)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2015)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2015)
Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
Natureza das relações jurídicas envolvendo o meio ambiente
за авторством: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Опубліковано: (2001)
за авторством: Gomes Júnior, Cyrilo Luciano
Опубліковано: (2001)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
за авторством: Braga, Rodrigo Bernardes
Опубліковано: (2004)
за авторством: Braga, Rodrigo Bernardes
Опубліковано: (2004)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (2016)
за авторством: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Опубліковано: (2016)
Licenciamento ambiental sob a óptica interdisciplinar e contemporânea do Direito ambiental e administrativo : uma ánalise do meio ambiente enquanto direito fundamental à cidadania
за авторством: Cezaro, Bárbara de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Cezaro, Bárbara de
Опубліковано: (2015)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)